01/08/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 10:08

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ROSEANE SANTANA RODRIGUES PORTELA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703650-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: ROSEANE SANTANA RODRIGUES PORTELA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 186444756 e ID 186444760), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 198004484 e ID 199483156), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 154996629, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 199483156, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 15.275,27 (quinze mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250151179 (ID 198004484), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. ]Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 16:36

Recebidos os autos
10/06/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703650-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSEANE SANTANA RODRIGUES PORTELA EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:45:21.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
27/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 02/05/2024.
03/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
21/02/2024 13:08

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:19

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:19

Expedição de Ofício.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 05:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703650-85.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSEANE SANTANA RODRIGUES PORTELA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 18:49:10.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor Geral
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de ROSEANE SANTANA RODRIGUES PORTELA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:43

Recebidos os autos
13/12/2023 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:32

Recebidos os autos
17/11/2023 16:32

Embargos de declaração não acolhidos
16/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 03:04

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:32

Recebidos os autos
20/10/2023 14:32

Deferido o pedido de ROSEANE SANTANA RODRIGUES PORTELA - CPF: *93.***.*12-34 (REQUERENTE).
19/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703650-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: ROSEANE SANTANA RODRIGUES PORTELA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move ROSANE SANTANA RODRIGUES PORTELA, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, a necessidade de suspensão da tramitação, em face do Tema 1169 do STJ e do Tema 1170 do STF e excesso de execução em face da utilização de índice de correção monetária equivocado (ID 165252343).

A autora se manifestou acerca da impugnação no ID 167811735.

A decisão de ID 167883202 apreciou a impugnação apresentada e fixou os parâmetros para a realização do cálculo.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 169519637.

A autora concordou com os cálculos, requerendo a expedição das respectivas requisições de pequeno valor (ID 170754429).

O réu se manifestou sobre os cálculos no ID 171659620. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32.159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o réu ao pagamento das prestações referentes ao benefício alimentação em atraso.

A decisão de ID 167883202 fixou os parâmetros para a realização dos cálculos, que foram apresentados pela Contadoria Judicial no ID 169519637.

A autora concordou com os valores apurados (ID 170754429) e o réu apresentou cálculos do seu setor técnico, que apurou, todavia, valor maior que aquele encontrado pela Contadoria Judicial.

Verifica-se assim que a Contadoria Judicial observou os parâmetros fixados na decisão de ID 167883202 para a realização dos cálculos, razão pela qual devem estes serem homologados.

A autora requereu a expedição de requisições de pequeno valor, conforme ID 170754429.

Todavia, em virtude da declaração da inconstitucionalidade formal da Lei nº 6.618/2020, conforme Acórdão 1696701, de 9/5/2023, publicado no DJE de 22/5/2023, tem-se que o teto para a RPV é de 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do artigo 1º da Lei nº 3.624, de 18 de julho de 2005.

Dessa forma, tendo em vista que o valor principal excede a este teto estabelecido, o pagamento deve seguir o rito dos precatórios.

Com relação à sucumbência, verifica-se que esta foi parcial.

Porém, deve-se observar que já houve a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado dos autores na decisão de ID 159410547 Assim, apenas a autora responderá por este encargo, que será fixado no percentual mínimo sobre o excesso de execução, em razão da falta de complexidade jurídica e por se tratar de demanda em massa.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 169519637, para fixar o valor principal devido em R$ 16.614,90 (dezesseis mil, seiscentos e quatorze reais e noventa centavos).

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, conforme artigo 85, § 3ª, I do Código de Processo Civil.

Expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 154996629) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 159410547.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:55

Recebidos os autos
26/09/2023 13:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:27

Recebidos os autos
05/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ROSEANE SANTANA RODRIGUES PORTELA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703650-85.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSEANE SANTANA RODRIGUES PORTELA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 169519635.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 12:18:36.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
23/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:03

Recebidos os autos
22/08/2023 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:43

Recebidos os autos
09/08/2023 14:43

Outras decisões
07/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:05

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:34

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 15:56

Recebidos os autos
22/05/2023 15:56

Recebida a emenda à inicial
21/05/2023 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/05/2023 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 13:31

Recebidos os autos
26/04/2023 13:31

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2023 17:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:43

Recebidos os autos
11/04/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2023 16:50

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
10/04/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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