15/03/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:52

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:28

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717363-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183959776).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 29.338,07 (vinte e nove mil trezentos e trinta e oito reais e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.933,81 (dois mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos ) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 14:14

Recebidos os autos
19/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:59

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:59

Expedição de Ofício.
10/11/2023 13:59

Expedição de Ofício.
31/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:57

Recebidos os autos
31/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/10/2023 17:57

Outras decisões
31/10/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717363-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/09/2023 21:06

Recebidos os autos
04/09/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2023 13:55

Recebidos os autos
04/09/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/09/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/09/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717363-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/08/2023 13:05

Recebidos os autos
22/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
12/07/2023 03:20

Recebidos os autos
12/07/2023 03:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 03:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 17:11

Recebidos os autos
24/05/2023 17:11

Outras decisões
24/05/2023 17:03

Juntada de Informações prestadas
23/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 14:27

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:34

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:20

Recebidos os autos
23/03/2023 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:26

Recebidos os autos
16/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA em 08/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:01

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:15

Recebidos os autos
12/12/2022 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 14:17

Juntada de Certidão
05/12/2022 18:40

Juntada de Petição de laudo
29/11/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 17:35

Expedição de Mandado.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 17:35

Recebidos os autos
18/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 15:10

Expedição de Mandado.
28/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:11

Recebidos os autos
27/09/2022 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 08:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA GUEDES FEITOSA em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:42

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:40

Recebidos os autos
29/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2022 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 19:57

Recebidos os autos
10/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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