TJDFT - 0004955-18.1994.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 19:28
Arquivado Definitivamente
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27/04/2023 19:28
Transitado em Julgado em 09/03/2023
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:32
Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 04:29
Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
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21/12/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/12/2022 17:51
Recebidos os autos
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19/12/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 17:51
Declarada decadência ou prescrição
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15/09/2022 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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28/07/2022 13:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/07/2022 15:45
Recebidos os autos
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26/07/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 15:45
Nomeado curador
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09/05/2022 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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03/05/2022 17:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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08/02/2022 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/02/2022 16:40
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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08/12/2021 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.
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11/11/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 10/11/2021 23:59:59.
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11/11/2021 00:28
Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59:59.
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16/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/10/2021.
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14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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13/10/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação
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12/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004955-18.1994.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA, LUISA WESTER DOS SANTOS, WESTER & FONSECA LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
11/10/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 15:16
Recebidos os autos
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11/10/2021 15:16
Declarada incompetência
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13/07/2021 20:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 23/06/2021 23:59:59.
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24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59:59.
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19/04/2021 02:33
Publicado Certidão em 19/04/2021.
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17/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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16/04/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2019 01:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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