11/12/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
10/11/2024 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 13:44

Expedição de Mandado.
22/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/08/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:29

Expedição de Mandado.
23/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:49

Recebidos os autos
13/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
12/12/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/01/2022 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2022 15:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de METALURGICA GIRASSOL EIRELI em 08/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702827-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: METALURGICA GIRASSOL EIRELI DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/10/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:47

Recebidos os autos
06/10/2021 12:47

Declarada incompetência
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/08/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
28/06/2021 13:42

Recebidos os autos
28/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2021 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:33

Expedição de Certidão.
01/06/2021 18:31

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:02

Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.
26/01/2021 09:54

Recebidos os autos
26/01/2021 09:54

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
19/01/2021 14:53

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.
19/01/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
19/01/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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