22/08/2024 20:28

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 20:27

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCO RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:37

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708242-21.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203359634).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 195705589), da seguinte forma: a) R$ 55.062,80 (cinquenta e cinco mil sessenta e dois reais e oitenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 31.517,51 (trinta e um mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 09:16

Recebidos os autos
10/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:26

Recebidos os autos
24/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCO RODRIGUES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
25/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.
29/02/2024 16:57

Recebidos os autos
29/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/02/2024 16:57

Outras decisões
28/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.
01/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:41

Recebidos os autos
29/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 14:10

Recebidos os autos
28/11/2023 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 16:10

Recebidos os autos
27/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:52

Recebidos os autos
19/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:14

Recebidos os autos
04/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:14

Outras decisões
03/10/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
30/08/2023 18:05

Recebidos os autos
30/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 15:31

Recebidos os autos
29/08/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 13:47

Recebidos os autos
29/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708242-21.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 23:35:52.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
22/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:50

Recebidos os autos
19/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:50

Outras decisões
19/07/2023 14:37

Juntada de Informações prestadas
18/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:57

Recebidos os autos
22/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:14

Juntada de Informações prestadas
21/06/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:29

Recebidos os autos
19/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 15:59

Recebidos os autos
24/03/2023 15:59

Outras decisões
24/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 14:22

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARCO RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:32

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:54

Recebidos os autos
25/01/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
26/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCO RODRIGUES em 25/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:38

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59:59.
12/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCO RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 11:10

Expedição de Mandado.
11/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:10

Recebidos os autos
10/05/2022 22:10

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 19:10

Recebidos os autos
03/05/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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