17/10/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:01

Recebidos os autos
26/09/2023 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
25/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 17:41

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ABIMAEL HELIODORIO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715186-46.2020.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: OMNI BANCO S/A EXECUTADO: ABIMAEL HELIODORIO DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por OMNI BANCO S/A em desfavor de ABIMAEL HELIODORIO DA SILVA.

Este juízo utilizou-se de todas as ferramentas de que dispunha na tentativa de localizar o executada para que ocorresse a citação.

Ficou apenas pendente a citação por carta precatória e, mesmo por várias vezes intimada, a exequente não providenciou a sua distribuição.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ...

Logo, é mister a ocorrência da citação da executada.

No caso, foi realizada a pesquisa de endereços juntos aos sistemas (id 123658347) e, após as diversas diligencias, restou apenas a citação por carta precatória, ocorrendo intimações para que fosse providenciada a distribuição (id's 137211782, 162423889, 164174449 e 158786340).

Somado a isso, também foram proferidas decisões concedo oportunidade (id 165629187, 166923590 e 168198257) para a exequente, mas apenas apresentava medidas sem qualquer efetividade para a ocorrência da citação.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

Transitado em julgado, proceda-se à baixa da restrição no sistema RENAJUD.

Oportunamente, arquivem-se.

Ceilândia-DF, 19 de agosto de 2023 21:44:57.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Jo
21/08/2023 09:49

Recebidos os autos
21/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:25

Recebidos os autos
10/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:49

Recebidos os autos
31/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:49

Outras decisões
28/07/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:24

Recebidos os autos
18/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:24

Outras decisões
17/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/04/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:13

Expedição de Mandado.
02/04/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 13:03

Expedição de Mandado.
20/03/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/02/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 15:19

Expedição de Mandado.
06/02/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:57

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:59

Expedição de Certidão.
23/12/2022 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 11:44

Expedição de Certidão.
29/11/2022 23:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 10/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 17:15

Expedição de Mandado.
28/10/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 21/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ABIMAEL HELIODORIO DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2022 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 16:21

Expedição de Mandado.
27/07/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 19:48

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:08

Recebidos os autos
20/06/2022 10:08

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:58

Recebidos os autos
08/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:05

Recebidos os autos
25/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
15/05/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:47

Expedição de Certidão.
05/05/2022 17:14

Recebidos os autos
05/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 08/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:51

Recebidos os autos
05/04/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/04/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:38

Recebidos os autos
31/03/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/03/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:23

Recebidos os autos
30/03/2022 10:23

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:53

Expedição de Certidão.
21/03/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 18:54

Expedição de Mandado.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 14/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:36

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:05

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:04

Recebidos os autos
26/01/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/01/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:37

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/11/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 19:26

Expedição de Mandado.
24/11/2021 17:45

Recebidos os autos
24/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
04/11/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:27

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 16:27

Desentranhado o documento
26/10/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 12:54

Expedição de Certidão.
14/10/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:16

Expedição de Certidão.
21/08/2021 20:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 14:32

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 12:38

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
07/06/2021 10:03

Recebidos os autos
07/06/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:03

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/05/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:43

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:43

Recebidos os autos
19/05/2021 23:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
17/05/2021 11:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
14/05/2021 16:09

Recebidos os autos
14/05/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/05/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 18:59

Recebidos os autos
18/04/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 18:59

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/03/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:51

Recebidos os autos
05/03/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/02/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:22

Recebidos os autos
12/02/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/02/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 17:57

Recebidos os autos
02/02/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/01/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:55

Expedição de Certidão.
19/01/2021 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 17/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 12:38

Expedição de Certidão.
08/12/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:06

Expedição de Certidão.
07/12/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 19:15

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 12:34

Expedição de Certidão.
30/10/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
09/10/2020 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 17:55

Juntada de Certidão
06/10/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 15:15

Recebidos os autos
29/09/2020 15:15

Concedida a Medida Liminar
25/09/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/09/2020 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 16:50

Recebidos os autos
01/09/2020 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702632-46.2020.8.07.0014

Fernando Benatti Santos

Joel Bento dos Santos

Advogado: Miryan Hellen Guimaraes de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2020 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0703285-25.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Anibal Vieira da Silva Junior

Advogado: Rafaell Luiz Oliveira de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2023 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0724758-24.2019.8.07.0015

Amadeus Goncalves de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Adriana Rodrigues Alves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2019 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0716605-05.2023.8.07.0001

Eunice Mascarenhas Alvarenga

Jorge Alvarenga

Advogado: Lucimar Neves Fonseca Privado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0715798-11.2021.8.07.0015

Michelle Elizangela Filha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriela de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2021 14:21

Exibir Processo