06/05/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:02

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
20/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715798-11.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE ELIZANGELA FILHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189803669).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 11.800,39 (onze mil oitocentos reais e trinta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.821,83 (seis mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 17:46

Recebidos os autos
15/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:55

Expedição de Ofício.
04/12/2023 15:55

Expedição de Ofício.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:40

Recebidos os autos
10/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023 13:40

Outras decisões
09/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
04/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715798-11.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE ELIZANGELA FILHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/08/2023 17:26

Recebidos os autos
22/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 15:17

Recebidos os autos
22/08/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/08/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 19:09

Recebidos os autos
21/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:05

Juntada de Certidão
18/08/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:23

Recebidos os autos
09/08/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 13:55

Recebidos os autos
08/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:09

Recebidos os autos
31/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:09

Outras decisões
28/07/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:58

Recebidos os autos
25/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:58

Outras decisões
22/07/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:53

Recebidos os autos
06/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
09/06/2023 17:24

Recebidos os autos
09/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:59

Recebidos os autos
19/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 16:45

Recebidos os autos
09/05/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/05/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 14:13

Recebidos os autos
09/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 19:34

Recebidos os autos
14/04/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:15

Recebidos os autos
06/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:15

Outras decisões
24/02/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
09/01/2023 17:26

Recebidos os autos
09/01/2023 17:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a MICHELLE ELIZANGELA FILHA - CPF: *34.***.*42-91 (EXEQUENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
29/12/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2022 11:13

Recebidos os autos
19/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:23

Recebidos os autos
09/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2022 07:05

Recebidos os autos
08/11/2022 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/11/2022 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2022 13:50

Recebidos os autos
04/11/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:50

Recebidos os autos
21/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:06

Recebidos os autos
09/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
26/05/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2022 20:03

Recebidos os autos
26/05/2022 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2022 12:45

Transitado em Julgado em 21/05/2022
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de MICHELLE ELIZANGELA FILHA em 16/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:10

Recebidos os autos
04/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 05:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 22:14

Recebidos os autos
22/03/2022 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2022 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2022 14:43

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:46

Recebidos os autos
13/12/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:46

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 18:38

Juntada de Certidão
06/12/2021 00:51

Juntada de Petição de laudo
01/12/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2021 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 18:36

Expedição de Mandado.
29/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 18:34

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 12:29

Publicado Intimação em 27/09/2021.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:46

Recebidos os autos
23/09/2021 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
23/09/2021 15:46

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2021 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:16

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 15:55

Recebidos os autos
14/09/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:49

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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