TJDFT - 0703285-25.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANIBAL VIEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *18.***.*12-90

Advogados

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB: 46024/DF

CPF *35.***.*16-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CARLOS MATHEUS SANTANA JANUARIO (737962-5_PMDF)

MARCOS XAVIER DE OLIVEIRA (73885-9_PMDF)

Advogados

SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO

OAB: 57431/DF

CPF *56.***.*09-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 04:23

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:51

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 14/12/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 30/11/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 02:49

    Publicado Sentença em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 02:44

    Publicado Sentença em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/11/2023 12:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 31/10/2023 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:28

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2023 17:17

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 23/10/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 00:40

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 00:12

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:30

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 07:29

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 30/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703285-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANIBAL VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Designo o dia 16/10/2023, às 14h00, para a realização da audiência.

    Intimem-se.

    Cadastre-se no Sistema PJe.

    Proceda-se com o necessário para a realização da audiência designada. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703285-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANIBAL VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Designo o dia 16/10/2023, às 14h00, para a realização da audiência.

    Intimem-se.

    Cadastre-se no Sistema PJe.

    Proceda-se com o necessário para a realização da audiência designada. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 24/08/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/07/2023 04:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 08:45

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 23/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:30

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 20/05/2023 08:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 19/05/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 00:32

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:45

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 17/05/2023 07:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 17:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 29/03/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 11:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/03/2023 07:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/03/2023 07:32

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/03/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 11:40

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/03/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 07:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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