26/10/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
26/10/2023 18:38

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716605-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) ESPÓLIO DE: EUNICE MASCARENHAS ALVARENGA REQUERIDO: ROMERO ALVARENGA, JORGE ALVARENGA, MARLENE MASCARENHAS MENDES DA SILVA, EUNICE MASCARENHAS ALVARENGA DE MEDEIROS, DILERMANDO ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA ESPÓLIO DE: NELSON ALVARENGA FILHO CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para arquivamento, conforme a r.

SENTENÇA de ID 169142838.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 15:38:30.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
28/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:45

Recebidos os autos
27/09/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 14:51

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716605-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) ESPÓLIO DE: EUNICE MASCARENHAS ALVARENGA REQUERIDO: ROMERO ALVARENGA, JORGE ALVARENGA, MARLENE MASCARENHAS MENDES DA SILVA, EUNICE MASCARENHAS ALVARENGA DE MEDEIROS, DILERMANDO ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA ESPÓLIO DE: NELSON ALVARENGA FILHO SENTENÇA Trata-se de pedido de autorização para venda de imóvel objeto de partilha nos autos de arrolamento sumário nº 2014.01.1.200559-2, que tramita na Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

No Id 1572298619, determinou-se a intimação do requerente para formular o pedido no bojo dos autos respectivos.

Nova petição no Id 165723002, que informa a alienação do imóvel e pugna pela fixação da competência deste Juízo, reiterando o pedido de autorização de venda. É o relato necessário.

Decido.

Conforme se verifica, considerando o pedido formulado, não é o caso de distribuição autônoma, mas sim requerimento a ser formulado no bojo dos autos do arrolamento em que se busca partilhar o bem a ser alienado.

Nesse sentido, o despacho de Id 1572298619.

Assim, caso persista o interesse, deverá o requerente formular pedido diretamente no bojo dos autos nº 2014.01.1.200559-2, que tramita na Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília..

O art. 17 do CPC aduz que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse de agir, como condição da ação, reside na necessidade de se buscar a tutela jurisdicional para resguardar o direito lesado ou ameaçado de lesão.

Identifica-se pelo binômio necessidade e adequação, ou seja, a necessidade concreta do processo e a adequação do provimento e do procedimento para a solução do litígio.

No caso, a inadequação da via eleita é patente.

Ante o exposto, diante da falta de interesse processual, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 330, inciso III, c/c 485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil.

Custas pelo requerente.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
21/08/2023 15:15

Recebidos os autos
21/08/2023 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:41

Recebidos os autos
05/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/04/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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