TJDFT - 0707470-28.2021.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 10:57
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 10:57
Desentranhado o documento
-
27/08/2023 21:24
Transitado em Julgado em 21/08/2023
-
24/08/2023 08:49
Publicado Sentença em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707470-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: MARCOS RICARDO GASPARINI FURTADO CORREA BARBOZA SENTENÇA Vistos estes autos.
MARCOS RICARDO GASPARINI FURTADO CORREA BARBOZA, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 114433576, com prorrogação - Id 164109983), cujo cumprimento se deu integralmente, como fazem prova os documentos acostados aos autos.
Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público, declaro a extinção da punibilidade de MARCOS RICARDO GASPARINI FURTADO CORREA BARBOZA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, e determino o arquivamento do feito.
Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
22/08/2023 00:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 14:24
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:24
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
20/08/2023 22:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
19/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 00:13
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
04/07/2023 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 12:39
Recebidos os autos
-
04/07/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 12:39
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
03/07/2023 20:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
03/07/2023 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 00:27
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
15/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
12/04/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 11:54
Recebidos os autos
-
12/04/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:54
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
11/04/2023 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
10/04/2023 23:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/02/2023 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2022 16:18
Recebidos os autos
-
08/07/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:18
Deferido o pedido de
-
08/07/2022 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
08/07/2022 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2022 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2022 11:16
Recebidos os autos
-
19/04/2022 11:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/04/2022 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
11/04/2022 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 12:39
Transitado em Julgado em 02/02/2022
-
03/02/2022 18:38
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
03/02/2022 18:37
Realizada Transação Penal
-
26/01/2022 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 16:28
Recebidos os autos
-
25/01/2022 16:28
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
25/01/2022 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
21/01/2022 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2022 17:08
Recebidos os autos
-
19/01/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
18/01/2022 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2022 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
15/01/2022 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/12/2021 21:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 18:22
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
19/10/2021 11:08
Recebidos os autos
-
19/10/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
14/10/2021 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 09:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 17:40
Remetidos os Autos da(o) CEJURES-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
-
24/09/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 08:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2021 16:14
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJURES-GAM - (outros motivos)
-
08/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 13:29
Transitado em Julgado em 18/08/2021
-
18/08/2021 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2021 13:04
Recebidos os autos
-
18/08/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 13:04
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
12/08/2021 22:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
09/08/2021 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2021 18:25
Recebidos os autos
-
26/07/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
12/07/2021 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719884-96.2023.8.07.0001
Otica da Familia LTDA - EPP
Js Otica Comercio de Lentes LTDA
Advogado: Lucas Ferreira Paz Rebua
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/06/2023 17:42
Processo nº 0700680-58.2022.8.07.0015
Gilderlandio Ferreira de Sousa
Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...
Advogado: Gustavo Natan da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/01/2022 11:59
Processo nº 0716459-04.2023.8.07.0020
Beatriz Pereira Neves
123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/08/2023 16:02
Processo nº 0705773-37.2019.8.07.0005
Studio Video Foto LTDA - ME
Laura Regia Alves Correa
Advogado: Alisson Santiago dos Reis
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/08/2019 11:04
Processo nº 0716355-12.2023.8.07.0020
Jonathas Edward Oliveira de Brito
123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...
Advogado: Vinicius Saraiva da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/08/2023 17:39