04/06/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:01

Recebidos os autos
02/06/2025 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
02/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/06/2025 09:09

Transitado em Julgado em 02/06/2025
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de JONATHAS EDWARD OLIVEIRA DE BRITO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:14

Recebidos os autos
20/05/2025 18:14

Outras decisões
19/05/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716355-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAS EDWARD OLIVEIRA DE BRITO REVEL: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo requerido uma vez que ausente hipossuficiência financeira apta à concessão do benefício.

Aguarde-se o trânsito da sentença de Id 234196641, Após, arquivem-se os autos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 17:11:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 19:06

Recebidos os autos
11/05/2025 19:06

Outras decisões
08/05/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 23:22

Recebidos os autos
29/04/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:22

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 14:21

Recebidos os autos
28/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:20

Decretada a revelia
28/02/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de JONATHAS EDWARD OLIVEIRA DE BRITO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 19:11

Recebidos os autos
27/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 15:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
06/01/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0716355-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAS EDWARD OLIVEIRA DE BRITO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Diante do transcurso do prazo de suspensão, conforme decisão de Id. 171511062, manifeste-se o autor no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras-DF, Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024, às 17:52:33.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
03/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:34

Recebidos os autos
24/10/2023 21:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 06:30

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716355-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAS EDWARD OLIVEIRA DE BRITO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se denota, no dia 31/08/23, nos autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024 em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG foi deferido o processamento da recuperação judicial das empresas 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57, ART VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 11.***.***/0001-20 e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 26.***.***/0001-79 determinando a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra as devedoras.

Logo, diante do impedimento ao regular trâmite do processo, também não há que se falar em deferimento de tutela de urgência, pois vai de encontro à determinação do Juízo da Recuperação Judicial.

Assim, suspendo o curso do presente processo e, via de consequência, da tutela de urgência deferida no id. 169758392 pelo prazo de 180 dias. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2023 14:42:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/09/2023 20:10

Recebidos os autos
11/09/2023 20:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/09/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716355-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAS EDWARD OLIVEIRA DE BRITO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência em que a parte autora busca obrigar a ré a cumprir o contrato firmado, tendo por objeto a emissão de bilhetes aéreos com destino a Nova York, EUA.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu como modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pelas partes são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante.

Neste sentido cito o seguinte acórdão transcrito, que se aplica à sistemática do CPC: " ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

TRATAMENTO MÉDICO.

ATROPELAMENTO.IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.

Recurso não conhecido. (REspn. 417.005-SP) Recurso especial não conhecido". (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 408.828/MT, Quarta Turma, Rel.

Ministro Barros Monteiro, 2005).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a RÉ emita em 48 horas os bilhetes das passagens aéreas de Brasília/Nova York/Brasília, nas datas de 25/10/2023 (ida) e 30/10/2023 (volta), conforme o pedido n° *28.***.*97-11.

Em caso de descumprimento de cada um dos pedidos, fixo pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração.

Intime-se com urgência.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se a ré a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de agosto de 2023 16:43:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2023 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 22:46

Recebidos os autos
24/08/2023 22:46

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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