27/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 11:08

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA CORREA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de EDSON FRANCO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de EDSON FRANCO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA CORREA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:40

Recebidos os autos
25/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:40

Indeferido o pedido de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
24/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/08/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728691-70.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EDSON FRANCO DOS SANTOS, PATRICIA ANDREA CORREA DOS SANTOS SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em desfavor de EDSON FRANCO DOS SANTOS e outros.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 168859562. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 168859562) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 17 de agosto de 2023 22:10:49.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
18/08/2023 15:58

Recebidos os autos
18/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:58

Homologada a Transação
17/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2023 15:34

Processo Desarquivado
16/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:45

Arquivado Definitivamente
16/02/2022 16:44

Transitado em Julgado em 15/02/2022
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA CORREA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de EDSON FRANCO DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Sentença em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
12/01/2022 09:45

Recebidos os autos
12/01/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:45

Homologada a Transação
11/01/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/01/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:11

Recebidos os autos
07/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:22

Expedição de Certidão.
21/11/2021 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2021 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/11/2021 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:41

Recebidos os autos
05/11/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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