15/10/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
15/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
15/10/2023 16:52

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:53

Recebidos os autos
02/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:53

Rejeitada a denúncia
02/10/2023 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:47

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714030-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JARBAS DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO Antes de apreciar o pedido de ID. 172912582, intime-se o advogado cadastrado do denunciado para apresentar procuração nos autos, diante do teor dos documentos de ID. 157316534 e 169183007, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 18:53

Recebidos os autos
22/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
22/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:50

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:34

Publicado Edital em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0714030-98.2022.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: JARBAS DE OLIVEIRA COSTA(*09.***.*52-49); JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI(*20.***.*13-02); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras / DF, na forma da lei, faz saber a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0714030-98.2022.8.07.0020 - PJe, em que é réu(ré) JARBAS DE OLIVEIRA COSTA, CPF: *09.***.*52-49, RG nº 649910 - SSP/DF, filho(a) de Angelina Ricardina de Oliveira e Aurélio de Oliveira Costa, brasileiro(a), nascido(a) aos 19/06/1960, na Cidade de GUARDA-MOR / MG, denunciado(a) como incurso(a) nas infrações penais tipificadas nos artigos: Artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal Brasileiro, c/c os Artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente Edital, CITA-O(A) para que tome conhecimento da presente Ação Penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a) e que, caso não o faça ou não compareça, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos Artigos 312 e 366, ambos, do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do Artigo 396-A do CPP, fica a parte cientificada de que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) Acusado(a), o MM.

Juiz mandou confeccionar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do Artigo 4º, "caput", e §2º, da Lei nº 11.419/2006, Artigo 1º, "caput", e §1º da Portaria Conjunta nº 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, Lote 01, Sala 2.02, ÁGUAS CLARAS/DF, Telefone: (61) 3103-8519 / 3103-8520 / 3103-8521, atendimento das 12h00 às 19h00.

Eu, GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO PINTO, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
19/08/2023 17:28

Expedição de Edital.
19/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 18:00

Recebidos os autos
18/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:00

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 17:27

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:18

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
15/05/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 02:30

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/04/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:09

Recebidos os autos
19/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:09

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
19/04/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
19/04/2023 08:52

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 21:02

Recebidos os autos
10/04/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/04/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:09

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
27/11/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
21/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 13:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
23/08/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:48

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
10/08/2022 20:28

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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