12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:03

Recebidos os autos
07/05/2025 16:03

Outras decisões
06/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de TAINAN RIBEIRO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 20:42

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 18:33

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de TAINAN RIBEIRO DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:41

Expedição de Mandado.
19/11/2024 07:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/09/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:40

Expedição de Mandado.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de TAINAN RIBEIRO DE SOUSA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 02:48

Decorrido prazo de TAINAN RIBEIRO DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:17

Recebidos os autos
16/05/2024 12:17

Outras decisões
09/05/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 21:23

Expedição de Mandado.
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de TAINAN RIBEIRO DE SOUSA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/02/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:22

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de TAINAN RIBEIRO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
17/11/2023 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
18/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:00

Intimação

8.

Ante o exposto, indefiro, ao menos por ora, o pedido de citação por edital (ID 163181961). 9.

Recebo a emenda à inicial (ID 144391643) e documentos que a acompanham. 10. À vista dos documentos de ID 144394908 e ID 144394909, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Cadastre-se. 11.

Por outro lado, comprove a parte autora que exauriu as diligências para localização da parte requerida, tais como: a) resposta a Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; b) resposta à diligência no sistema de consultas veiculares Seguro Cred ; c) resposta à diligência aos serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, a exemplo do , dentre outros; d) resposta às diligências aos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 12.

Prazo: 90 (noventa) dias, pena de extinção do feito. 13.

Ressalto, desde logo, que o art. 98, § 1º, do CPC estabelece: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido." 14.

Assim, as diligências acima sugeridas não estão abrangidas pelo conceito de gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 1º). 15.

No mais, à vista do que estabelece o dispositivo do artigo 256, § 3º, última parte, do CPC, determino a realização de diligências às concessionárias de serviços públicos (Neoenergia - CEB, CAESB e empresas de telefonia Vivo, Tim e Claro) para tentativa de localização do endereço da parte requerida. 16.

Providencie a parte autora o envio desta decisão - à qual atribuo força de autorização judicial/ofício - às referidas empresas e concessionárias, ficando facultada a solicitação in locu, com as ressalvas de que eventuais despesas ficarão a seu cargo. 17.

Consigno que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo por e-mail: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, e-mail: [email protected]. 18.

Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito, pena de extinção do feito. 19.

Com o resultado de TODAS as diligências, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, devendo indicar eventual (is) endereço (s) (com CEP) a ser (em) diligenciado (s), listando-o (s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 20.

Indicado novo endereço, cite-se a parte requerida para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 21.

Alerto que, SE o ato de citação for realizado por meio do aplicativo whatsApp, deverão ser observados os critérios: número do telefone, confirmação escrita (selfie com documento - imagem exemplificativa abaixo - ou termo de ciência do ato assinado de próprio punho, por exemplo) e a foto da parte citanda (STJ - HC n. 641.877/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 15/3/2021), sob pena de não ser considerado válido o ato de citação. 22.

Caso não sejam encontrados novos endereços, certifique-se que TODAS as diligências determinadas foram realizadas e que não consta endereço novo a ser diligenciado. 23.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 24.

Confiro à presente decisão força de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL/OFÍCIO para a realização das diligências necessárias.

Recanto das Emas/DF.
23/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 21:46

Recebidos os autos
22/08/2023 21:46

Concedida a gratuidade da justiça a TAINAN RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *47.***.*62-60 (REQUERENTE).
22/08/2023 21:46

Deferido em parte o pedido de TAINAN RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *47.***.*62-60 (REQUERENTE)
27/06/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/06/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:18

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:46

Expedição de Mandado.
27/02/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:01

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 20:06

Expedição de Certidão.
01/01/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 22:09

Recebidos os autos
29/11/2022 22:09

Determinada a emenda à inicial
26/09/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/09/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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