30/08/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722278-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDINALDO IOVANOVICH TAIROVICHE DECISÃO A vítima não foi localizada para fins de intimação quanto à revogação das medidas protetivas, bem como quanto à sentença absolutória.

Assim, dispenso a intimação da vítima.

A sentença transitou em julgado em 30/07/2024, conforme ata de ID 205872292, sendo que o acusado foi intimado por ocasião do ato judicial.

Nesse passo, proceda-se as baixas e comunicações de praxe.

Por fim, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
29/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:35

Transitado em Julgado em 30/07/2024
28/08/2024 17:17

Recebidos os autos
28/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:17

Determinado o arquivamento
28/08/2024 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/08/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 12:18

Mandado devolvido dependência
03/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/08/2024 16:23

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
25/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 09:59

Juntada de diligência
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722278-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: EDINALDO IOVANOVICH TAIROVICHE CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO acerca diligência negativa referente ao mandado de intimação de E.

S.

D.

J., ID 200880949.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto * Mandado datado e assinado eletronicamente.
19/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722278-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDINALDO IOVANOVICH TAIROVICHE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou EDINALDO IOVANOVICH TAIROVICHE, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 21 da LCP.

A denúncia foi recebida em 26/07/2023 (ID 166639411).

O réu foi citado por meio de edital (ID 187579460) e apresentou resposta à acusação (ID 191521488).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Em relação ao pedido de expedição de ofício ao IC, indefiro o pedido, visto que tal diligência não é indispensável para a elucidação dos fatos.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 30/07/2024, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
06/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
06/04/2024 09:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
05/04/2024 20:42

Recebidos os autos
05/04/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/04/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 17:17

Recebidos os autos
01/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:14

Publicado Edital em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 12:39

Expedição de Edital.
23/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722278-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDINALDO IOVANOVICH TAIROVICHE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos a devolução da Carta Precatória, para citação e intimação do réu, com diligência negativa.

De ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
22/02/2024 18:14

Recebidos os autos
22/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
22/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:20

Recebidos os autos
20/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
03/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:51

Expedição de Carta.
17/10/2023 17:07

Recebidos os autos
17/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
17/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
14/09/2023 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722278-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDINALDO IOVANOVICH TAIROVICHE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à Defesa para que informe o endereço atualizado do réu para fins de citação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
21/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
19/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 14:56

Desentranhado o documento
31/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/07/2023 19:43

Recebidos os autos
26/07/2023 19:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/07/2023 18:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
25/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
20/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 13:46

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:26

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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