15/09/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/09/2025 16:56

Expedição de Termo.
15/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:58

Recebidos os autos
04/09/2025 11:58

Outras decisões
29/08/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:40

Recebidos os autos
01/08/2025 17:40

Outras decisões
29/07/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:18

Recebidos os autos
17/07/2025 18:18

Outras decisões
14/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ZULEIDE MIRANDA DE JESUS PACHECO em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA PACHECO MIRANDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0701265-64.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MACHADO MARQUES MACEDO, FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA EXECUTADO: JOSE JAILSON DE SOUSA PACHECO MIRANDA, ZULEIDE MIRANDA DE JESUS PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se o devedor, por intermédio de seu patrono, para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de ID 231066620. 2.

Não havendo impugnação, venham conclusos.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/06/2025 15:01

Recebidos os autos
11/06/2025 15:01

Outras decisões
09/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:35

Expedição de Termo.
05/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:20

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:13

Recebidos os autos
31/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:25

Deferido o pedido de JOSE MACHADO MARQUES MACEDO - CPF: *85.***.*57-72 (EXEQUENTE), FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - CPF: *50.***.*60-97 (EXEQUENTE).
31/03/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/03/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:06

Recebidos os autos
27/03/2025 18:06

Outras decisões
20/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0701265-64.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MACHADO MARQUES MACEDO REQUERIDO: JOSE JAILSON DE SOUSA PACHECO MIRANDA, ZULEIDE MIRANDA DE JESUS PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cadastre-se no polo ativo o advogado Francisco Expedito Miranda da Costa, conforme requerido em id. 210895340. 2.

No mais, tendo em vista que transcorreu in albis o prazo para o devedor cumprir espontaneamente a obrigação e apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo, nos termos da decisão de ID. 210895227, item 4 e seguintes. 3.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 14:42

Recebidos os autos
09/01/2025 14:42

Deferido o pedido de JOSE MACHADO MARQUES MACEDO - CPF: *85.***.*57-72 (REQUERENTE).
09/12/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/12/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE MACHADO MARQUES MACEDO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:54

Recebidos os autos
22/11/2024 15:54

Outras decisões
19/11/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ZULEIDE MIRANDA DE JESUS PACHECO em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA PACHECO MIRANDA em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ZULEIDE MIRANDA DE JESUS PACHECO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA PACHECO MIRANDA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
17/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:35

Recebidos os autos
13/09/2024 14:35

Outras decisões
12/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
11/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA PACHECO MIRANDA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:46

Recebidos os autos
04/07/2024 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
02/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 15:56

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ZULEIDE MIRANDA DE JESUS PACHECO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA PACHECO MIRANDA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:35

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 03:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:27

Recebidos os autos
27/05/2024 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/02/2024 16:36

Recebidos os autos
02/02/2024 16:36

Outras decisões
31/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/01/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/10/2023 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
17/10/2023 16:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2023 02:27

Recebidos os autos
15/10/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de JOSE MACHADO MARQUES MACEDO em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0701265-64.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MACHADO MARQUES MACEDO REQUERIDO: JOSE JAILSON DE SOUSA PACHECO MIRANDA, ZULEIDE MIRANDA DE JESUS PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 16/10/2023 15:00 3NUV - SALA - 01. https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA01_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2023 13:24:42.
29/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

1.

Recebo a petição de emenda à inicial (ID 150649231) e documentos que a acompanham. 2.

Intimem-se os requeridos para regularizarem sua representação processual, pois o documento de ID 162731215, além de apócrifo, está em nome apenas de José Jailson. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena do que dispõem os arts. 76, § 1º, II; e 104, § 2º, ambos do CPC. 4.

Noutro giro, registro que a Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instituiu a política de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. 5.

O art. 3º, § 3º, do CPC, por sua vez, estabelece como uma de suas principais premissas o incentivo à utilização dos métodos adequados de solução consensual de conflitos. 6.

Assim, por ora, sem prejuízo da determinação acima, designe-se data para audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - Cível (CPC, art. 334). 7.

A intimação das partes autora (CPC, art. 334, § 3º) e requerida (CPC, art. 272) para a audiência será feita na pessoa de seus respectivos advogados. 8.

Cientifiquem-se as partes autora e requerida de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (CPC, art. 334, § 8º). 9.

No mais, ressalto que o artigo 334, § 4º, do CPC dispõe que a audiência conciliatória somente não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. 10.

O § 5º do mesmo dispositivo estabelece que "O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência." 11.

Desse modo, em caso de pedido de cancelamento da referida audiência de conciliação, os autos deverão ser remetidos à conclusão SOMENTE se o pedido for formulado por ambas as partes, autora e requerida; e, no caso da parte requerida, se também observado o lapso temporal de 10 (dez) de antecedência da audiência. 12.

Outrossim, registro que o artigo 6.º do Código de Processo Civil prevê o princípio da cooperação, de modo que "(...) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal estabelece que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." 13. É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais. 14.

Assim, conclamo os advogados das partes a buscarem a solução consensual do processo, ressalvado que eventual acordo pode ser firmado extrajudicialmente e apresentado em Juízo para homologação. 15.

Por fim, caso as partes não celebrem acordo, intime-se a parte autora para réplica/requerer o que entender de direito. 16.

Caso a parte autora apresente novos documentos com a réplica, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação (CPC, art. 437, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias. 17.

Enfatizo que não há previsão legal de novo prazo para "especificação de provas", devendo o autor fazê-lo na petição inicial (CPC, art. 319, VI) e a parte requerida, na peça contestatória (CPC, art. 336). 18.

Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, venham os autos conclusos. 19.

Ao final, venham os autos conclusos, oportunidade em que apreciarei, também, o pedido de recebimento da contestação apresentada como tempestiva.

Recanto das Emas/DF.
22/08/2023 20:39

Recebidos os autos
22/08/2023 20:39

Outras decisões
22/08/2023 20:39

Recebida a emenda à inicial
21/06/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA PACHECO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de ZULEIDE MIRANDA DE JESUS PACHECO em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 14:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/03/2023 14:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2023 03:48

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 17:20

Recebidos os autos
24/02/2023 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MACHADO MARQUES MACEDO - CPF: *85.***.*57-72 (REQUERENTE).
24/02/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/02/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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