20/08/2025 19:31

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 23:22

Recebidos os autos
30/07/2025 23:22

Outras decisões
30/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705569-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDONCA CERTIDÃO De ordem: Fica intimada(o) CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 60.933,34, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Fica intimada(o) BANCO DO BRASIL SA para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da pesquisa via INFOJUD, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se. (documento datado e assinado digitalmente)
23/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 22:49

Recebidos os autos
25/04/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:49

Outras decisões
22/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:25

Arquivado Provisoramente
31/03/2025 17:31

Recebidos os autos
31/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:12

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:48

Recebidos os autos
26/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 20:18

Recebidos os autos
25/09/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:18

Outras decisões
22/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:33

Recebidos os autos
18/09/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:33

Outras decisões
15/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
14/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:08

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:05

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705569-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 20:15:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/08/2023 21:37

Recebidos os autos
23/08/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:32

Recebidos os autos
31/07/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:32

Outras decisões
31/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
14/06/2023 22:45

Recebidos os autos
14/06/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 22:45

Outras decisões
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 20:14

Recebidos os autos
30/05/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2023 15:57

Recebidos os autos
15/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:57

Recebida a emenda à inicial
14/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 21:23

Recebidos os autos
28/02/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:23

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2023 09:19

Processo Desarquivado
28/02/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:58

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:38

Recebidos os autos
16/02/2023 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
15/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 13:31

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
11/01/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 22:02

Recebidos os autos
09/01/2023 22:02

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 00:53

Publicado Sentença em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 20:15

Recebidos os autos
12/10/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 20:15

Julgado procedente o pedido
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2022 13:19

Recebidos os autos
10/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:19

Decretada a revelia
07/10/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA em 06/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 17:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/08/2022 07:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/08/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/07/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:12

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:55

Expedição de Certidão.
28/05/2022 20:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 19:45

Recebidos os autos
17/04/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 19:45

Deferido o pedido de
12/04/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/04/2022 18:01

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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