20/05/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 22:04

Recebidos os autos
17/05/2025 22:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 23:47

Recebidos os autos
29/04/2025 23:47

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
28/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/04/2025 18:57

Processo Desarquivado
28/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703017-14.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 182599896) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora (ID 181484726).

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:30

Recebidos os autos
09/01/2024 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/01/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:38

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:19

Recebidos os autos
11/12/2023 13:19

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
06/12/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:48

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 14:15

Recebidos os autos
20/11/2023 14:15

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
16/11/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 23:20

Expedição de Mandado.
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 13:12

Recebidos os autos
30/10/2023 13:12

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
27/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 13:03

Recebidos os autos
20/10/2023 13:03

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
18/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2023 13:35

Decorrido prazo de GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE - CPF: *97.***.*32-53 (EXECUTADO) em 17/10/2023.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:26

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703017-14.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 20/09/2023 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC).

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023,às 11:09:33.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
21/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703017-14.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 154089178.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, acrescido da multa prevista na Cláusula "4" do acordo homologado (ID 153913452), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá também ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída ambas as multas aplicadas. 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2023 13:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 11:56

Recebidos os autos
24/08/2023 11:56

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
21/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2023 14:30

Processo Desarquivado
21/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
04/04/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:55

Transitado em Julgado em 30/03/2023
03/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:06

Recebidos os autos
30/03/2023 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:37

Expedição de Mandado.
20/03/2023 18:17

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2023 16:11

Recebidos os autos
15/03/2023 16:11

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
10/03/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 22:06

Recebidos os autos
06/03/2023 22:06

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
03/03/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/03/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
03/03/2023 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 00:23

Recebidos os autos
02/03/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2022 08:45

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 07:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 13:54

Recebidos os autos
16/11/2022 13:54

Outras decisões
16/11/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/10/2022 13:46

Recebidos os autos
28/10/2022 13:46

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/10/2022 07:26

Decorrido prazo de GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE - CPF: *97.***.*32-53 (EXECUTADO) em 26/10/2022.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:09

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:08

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:51

Recebidos os autos
13/05/2022 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2022 01:49

Recebidos os autos
12/05/2022 01:49

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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