11/06/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2024 22:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de GERSON RENT A CAR LTDA em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de GERSON RENT A CAR LTDA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:34

Recebidos os autos
23/05/2024 17:34

Outras decisões
22/05/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:48

Recebidos os autos
17/05/2024 17:48

Outras decisões
15/05/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2024 19:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Outras decisões
23/04/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de GERSON RENT A CAR LTDA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706073-45.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: RAFAEL GONCALVES DA MOTA, IGOR LACERDA DE PADUA EXECUTADO: GERSON RENT A CAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para, querendo, realizar o pagamento do débito remanescente indicado pelo exequente no ID. 192012805, em 5 (cinco) dias.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/04/2024 16:40

Recebidos os autos
05/04/2024 16:40

Outras decisões
05/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:59

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706073-45.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: RAFAEL GONCALVES DA MOTA REVEL: GERSON RENT A CAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 186516186, qual seja, R$ 7.053,50.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte credora.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/03/2024 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 18:47

Recebidos os autos
29/02/2024 18:47

Outras decisões
14/02/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/02/2024 22:52

Transitado em Julgado em 10/02/2024
14/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de GERSON RENT A CAR LTDA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DA MOTA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:57

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:11

Recebidos os autos
15/12/2023 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 18:48

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 18:48

Desentranhado o documento
21/11/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:04

Recebidos os autos
17/11/2023 09:04

Gratuidade da justiça não concedida a GERSON RENT A CAR LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-75 (REU).
17/11/2023 09:04

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL GONCALVES DA MOTA - CPF: *98.***.*65-90 (AUTOR).
17/11/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2023 08:58

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 12:22

Recebidos os autos
11/11/2023 12:22

Indeferido o pedido de GERSON RENT A CAR LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-75 (REU)
25/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:07

Recebidos os autos
20/10/2023 11:07

Outras decisões
10/10/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de GERSON RENT A CAR LTDA em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706073-45.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: RAFAEL GONCALVES DA MOTA REU: GERSON RENT A CAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerida.

Foi determinado à parte requerida a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada.

A parte não se manifestou no prazo concedido.

Os autos vieram conclusos. É o necessário.

DECIDO.

Dispõe o artigo 99, § 3º, do CPC que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Tal presunção, à evidência, é de natureza relativa, podendo ser afastada em caráter excepcional.

Conforme preceitua o artigo 99, § 2º, do CPC, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

No caso em tela, foi determinada à parte a juntada de tais documentos visando a avaliação da hipossuficiência alegada.

Ocorre que a parte não se manifestou no prazo concedido, inviabilizando a concessão do benefício processual.

Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.

Em consequência, determino à parte requerida que promova o recolhimento das custas para reconvenção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da mesma.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida juntar o contrato social ou instrumento semelhante que demonstre quem é o administrador/representante da presente empresa, bem como procuração devidamente assinada por ele, para regularizar a representação processual, sob pena de ser considerado revel.

Após o decurso do prazo, com ou sem cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/09/2023 20:09

Recebidos os autos
21/09/2023 20:09

Gratuidade da justiça não concedida a GERSON RENT A CAR LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-75 (REU).
21/09/2023 20:09

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de GERSON RENT A CAR LTDA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706073-45.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: RAFAEL GONCALVES DA MOTA REU: GERSON RENT A CAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte REQUERIDA para adotar as seguintes providências: 1) Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte REQUERIDA aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: a) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou b) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Considerando o ajuizamento de reconvenção, alternativamente, promova a parte requerida-reconvinte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento do processamento da reconvenção. 2) Na mesma oportunidade, junte, a parte requerida, o contrato social ou instrumento semelhante que demonstre quem é o administrador/representante da presente empresa, bem como procuração devidamente assinada por ele, para regularizar a representação processual.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/08/2023 18:15

Recebidos os autos
22/08/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2023 21:32

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:08

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 17:51

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
05/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
30/04/2023 15:11

Recebidos os autos
30/04/2023 15:11

Outras decisões
20/04/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/04/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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