TJDFT - 0734521-07.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 12:48
Arquivado Provisoramente
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31/03/2025 02:32
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0734521-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CASSIA REGINA CHAGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 227678689.
Ante a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 20 salários mínimos (ID 213993162), expeça-se PRECATÓRIO em favor de CASSIA REGINA CHAGAS .
Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob ID n. 163363219.
Efetuado o pagamento, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
26/03/2025 18:44
Recebidos os autos
-
26/03/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 18:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/03/2025 02:24
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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28/02/2025 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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28/02/2025 08:41
Recebidos os autos
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28/02/2025 08:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0734521-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CASSIA REGINA CHAGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria para que proceda aos ajustes indicados no Ofício COORPRE de ID 225497191 - Pág. 1.
Após, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
27/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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26/02/2025 18:06
Recebidos os autos
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26/02/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 18:05
Outras decisões
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12/02/2025 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/02/2025 10:38
Processo Desarquivado
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11/02/2025 14:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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13/11/2024 15:57
Arquivado Provisoramente
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07/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
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09/10/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 02:25
Publicado Certidão em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0734521-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CASSIA REGINA CHAGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024.
LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral -
03/10/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 07:40
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 17:01
Recebidos os autos
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02/10/2024 17:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0734521-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CASSIA REGINA CHAGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Dado o avançado estágio processual em que se encontram os autos, indefiro o pedido apresentado sob ID 210867015 - Pág. 1.
Nesse sentido, determino o imediato envio dos autos à d.
Contadoria para que seja excluída a parcela mencionada, devendo permanecer neste Cumprimento de Sentença apenas a parcela no valor nominal de R$ 29.008,96, cujo valor atualizado é de R$ 45.626,87.
Além disso, determino a retificação do precatório para o valor atualizado acima indicado, com a devida comunicação à d.
COORPRE.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
29/09/2024 11:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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27/09/2024 18:54
Recebidos os autos
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27/09/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 18:54
Outras decisões
-
13/09/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/09/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 02:21
Publicado Certidão em 09/09/2024.
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06/09/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0734521-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CASSIA REGINA CHAGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024.
LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral -
04/09/2024 18:30
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 20:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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01/08/2024 20:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
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09/07/2024 17:53
Juntada de Certidão
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10/05/2024 02:56
Publicado Decisão em 10/05/2024.
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10/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 13:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2024 12:39
Recebidos os autos
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08/05/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 12:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/05/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
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12/04/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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15/03/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 02:56
Publicado Certidão em 12/03/2024.
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11/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0734521-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CASSIA REGINA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA/DF, 7 de março de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
07/03/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 17:15
Juntada de Certidão
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29/02/2024 17:23
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/02/2024 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2024 14:46
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 04:32
Decorrido prazo de CASSIA REGINA CHAGAS em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:37
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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16/12/2023 16:55
Recebidos os autos
-
16/12/2023 16:55
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 14:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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29/11/2023 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/11/2023 16:11
Recebidos os autos
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24/10/2023 12:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/10/2023 18:53
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/09/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 02:30
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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21/09/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0734521-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CASSIA REGINA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 14:26:47.
LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral -
19/09/2023 14:27
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 17:16
Juntada de Petição de réplica
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24/08/2023 08:52
Publicado Certidão em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0734521-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CASSIA REGINA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023.
FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria -
21/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 15:58
Juntada de Petição de contestação
-
06/07/2023 00:34
Publicado Decisão em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 14:09
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:09
Outras decisões
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29/06/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
29/06/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 13:56
Apensado ao processo #Oculto#
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27/06/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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