TJDFT - 0707918-21.2023.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 22:56
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 22:55
Transitado em Julgado em 15/02/2024
-
16/02/2024 04:53
Decorrido prazo de LUISA PRAZERES LE REZENDE em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:04
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
13/01/2024 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 23:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/01/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:15
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:15
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
04/01/2024 22:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
02/01/2024 00:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/12/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 03:53
Decorrido prazo de LUISA PRAZERES LE REZENDE em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 03:53
Decorrido prazo de MATEUS PRAZERES LE REZENDE em 18/12/2023 23:59.
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30/11/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 04:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/11/2023 04:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/11/2023 14:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 14:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 02:36
Publicado Despacho em 08/11/2023.
-
07/11/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
30/10/2023 17:19
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
22/10/2023 20:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 16:52
Recebidos os autos
-
18/10/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
11/10/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de LUISA PRAZERES LE REZENDE em 28/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 16:22
Juntada de Certidão
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22/09/2023 17:08
Juntada de Certidão
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20/09/2023 09:06
Juntada de Certidão
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19/09/2023 03:37
Decorrido prazo de LUISA PRAZERES LE REZENDE em 18/09/2023 23:59.
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06/09/2023 01:14
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
29/08/2023 12:19
Recebidos os autos
-
29/08/2023 12:19
Deferido o pedido de KADNA ADRIANA PRAZERES LE - CPF: *11.***.*85-72 (REPRESENTANTE LEGAL).
-
28/08/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
25/08/2023 02:35
Publicado Decisão em 25/08/2023.
-
24/08/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0707918-21.2023.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: L.
P.
L.
R., M.
P.
L.
R.
REPRESENTANTE LEGAL: KADNA ADRIANA PRAZERES LE INVENTARIADO(A): RENATO CARLOS REZENDE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelos autores.
Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais.
Portanto, intime-se para que comprovação do recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
23/08/2023 13:30
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
23/08/2023 12:42
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
-
23/08/2023 12:31
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
-
16/08/2023 11:31
Recebidos os autos
-
16/08/2023 11:31
Gratuidade da justiça não concedida a L. P. L. R. - CPF: *91.***.*44-70 (REQUERENTE) e M. P. L. R. - CPF: *78.***.*30-14 (REQUERENTE).
-
09/08/2023 23:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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09/08/2023 23:34
Juntada de Certidão
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29/07/2023 01:24
Decorrido prazo de MATEUS PRAZERES LE REZENDE em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:24
Decorrido prazo de LUISA PRAZERES LE REZENDE em 28/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 13:30
Juntada de Certidão
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07/07/2023 02:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/07/2023 02:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/06/2023 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/06/2023 13:43
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 20:28
Juntada de Certidão
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02/06/2023 01:12
Decorrido prazo de LUISA PRAZERES LE REZENDE em 01/06/2023 23:59.
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11/05/2023 00:23
Publicado Decisão em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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02/05/2023 17:38
Recebidos os autos
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02/05/2023 17:38
Determinada a emenda à inicial
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27/04/2023 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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27/04/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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