20/10/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:37

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:02

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 16:03

Recebidos os autos
03/10/2023 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707182-85.2018.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, IOLANDA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS REU: EXPEDITO JOSE BIZERRA, FRANCISCO DOS SANTOS BIZERRA, FRANCINETE DOS SANTOS BIZERRA, FRANCINEIDE DOS SANTOS BIZERRA, FRANCILEIDE DOS SANTOS BIZERRA, FRANCIMAR DOS SANTOS BIZERRA, FERNANDO DOS SANTOS BIZERRA, FABIANA DOS SANTOS GANDA, JAMES FERREIRA GANDA, ORANICE DOS SANTOS GOMES, CLEIDE DOS SANTOS GOMES, ROCILDA GOMES SILVA, GENIVAL FRANCISCO DA SILVA, ANA MARIA VALDECI DO NASCIMENTO NORONHA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES, GRACIELE DA SILVA GOMES, MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES, CICERO PENTEADO DA SILVA JUNIOR, SIMONE CARDOSO DOS SANTOS PENTEADO, UIRA DOS SANTOS PENTEADO, PRISCILA DOS SANTOS, IVANILDO DOS SANTOS GOMES, LEONARDO FEITOSA NASCIMENTO, PABLO FEITOSA NASCIMENTO, THIAGO FEITOSA NASCIMENTO, ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTO, DANIELE DA SILVA GOMES, THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO, WALISSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, ZENAIDE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a imprimir por seus próprios meios a certidão expedida e assinada eletronicamente.

Gama/DF, 30 de setembro de 2023 21:11:21.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
30/09/2023 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2023 21:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:27

Expedição de Carta.
20/09/2023 15:10

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BIZERRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE BIZERRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ZENAIDE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de WALISSON RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de PABLO FEITOSA NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de UIRA DOS SANTOS PENTEADO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de THIAGO FEITOSA NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de CICERO PENTEADO DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO DOS SANTOS PENTEADO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ROCILDA GOMES SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de GENIVAL FRANCISCO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA MARIA VALDECI DO NASCIMENTO NORONHA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ORANICE DOS SANTOS GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de JAMES FERREIRA GANDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DOS SANTOS BIZERRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS GANDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCIMAR DOS SANTOS BIZERRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BIZERRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DOS SANTOS BIZERRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCINETE DOS SANTOS BIZERRA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:36

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ANTONIO JOSE DOS SANTO e IOLANDA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS ajuizaram Ação de Adjudicação Compulsória contra EXPEDITO JOSE BIZERRA, FRANCISCO DOS SANTOS BIZERRA, FRANCINETE DOS SANTOS BIZERRA, FRANCINEIDE DOS SANTOS BIZERRA, FRANCILEIDE DOS SANTOS BIZERRA, FRANCIMAR DOS SANTOS BIZERRA, FERNANDO DOS SANTOS BIZERRA, FABIANA DOS SANTOS GANDA, JAMES FERREIRA GANDA, ORANICE DOS SANTOS GOMES, CLEIDE DOS SANTOS GOMES, ROCILDA GOMES SILVA, GENIVAL FRANCISCO DA SILVA, ANA MARIA VALDECI DO NASCIMENTO NORONHA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES, GRACIELE DA SILVA GOMES, MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES, CICERO PENTEADO DA SILVA JUNIOR, SIMONE CARDOSO DOS SANTOS PENTEADO, UIRA DOS SANTOS PENTEADO, PRISCILA DOS SANTOS, IVANILDO DOS SANTOS GOMES, LEONARDO FEITOSA NASCIMENTO, PABLO FEITOSA NASCIMENTO, THIAGO FEITOSA NASCIMENTO, ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTO, DANIELE DA SILVA GOMES, THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO, WALISSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, ZENAIDE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO, ESPÓLIO DE: ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO e ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR, partes devidamente qualificadas.

Alegam que “por meio do Inventário Judicial/Arrolamento nº 2011.04.1.008257-5, o qual tramitou junto à Primeira Vara de família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama – DF, veio o imóvel situado à Quadra 04, Conjunto “H”, Casa 20, Setor Sul, Gama – DF, Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis nº 43.791, a ser partilhado entre ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, OS HERDEIROS DE MARIA CÍCERA DOS SANTOS BIZERRA (1º ao 9º requerido), OS HERDEIROS DE MARIA VALDECI DO NASCIMENTO (10º ao 17º requerido), OS HERDEIROS DE JOSÉ OSMAR VALDECI DO NASCIMENTO (18º ao 21º requerido) E OS HERDEIROS DE MARIA EVA DOS SANTOS (26º ao 29º requerido), que estão devidamente nominados junto ao preâmbulo desta peça inicial.

Consta ainda no polo passivo da presente demanda os herdeiros de MANOEL DOS SANTOS GOMES (22º ao 25º requerido), uma vez que este foi beneficiado na partilha acima citado como herdeiro de MARIA VALDECI DO NASCIMENTO, contudo, após a partilha aquele veio a óbito, não existindo notícia até o momento de abertura de inventário do mesmo, motivo pelo qual são demandados seus sucessores.

Pois bem, os herdeiros de MARIA VALDECI DO NASCIMENTO (10º ao 17º requerido), JOSÉ OSMAR VALDECI DO NASCIMENTO (18º ao 21º requerido) E MARIA EVA DOS SANTOS (26º ao 29º requerido), doaram por meio de instrumento particular suas cotas parte ao primeiro autor, conforme consta nos anexos II, III e IV dos autos, sendo certo que, muito embora hoje já falecido o Senhor MANOEL DOS SANTOS GOMES, este, juntamente com sua esposa, também já havia doado sua cota parte ao primeiro autor, isto na qualidade de herdeiro de MARIA VALDECI DO NASCIMENTO, o que se pode observar no anexo II.

Vale dizer que tal ato somente não constou do inventário por falta de instrumento público para tanto, motivo pelo qual já não foi mencionada tal doação no formal de partilha”.

Argumentam que, assim, não restaram alternativas para os requerentes, a não ser a busca pela tutela jurisdicional.

Informam que, até o presente momento, o negócio jurídico em questão não fora levado à registro junto à matrícula do aludido imóvel para fins de transferência, porque a doação/cessão não se deu por instrumento público.Informam que a segunda autora é a esposa do primeiro requerente, embora não tenha direito ao imóvel, posto se tratar de bem objeto de herança.

Após tecerem razões de direito, requereram fosse julgada procedente a adjudicação compulsória, cuja sentença terá eficácia de título translativo, mediante a expedição de mandado de averbação do imóvel residencial situado à Quadra 04, Conjunto “H”, Casa 20, Setor Sul, Gama – DF, Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis nº 43.791, em nome do primeiro autor.

Pugnaram pela tramitação prioritária.

Juntaram documentos.

Audiência de conciliação (id 32633887) na qual compareceram os réus EXPEDITO JOSÉ BIZERRA; FRANCISCO DOS SANTOS BIZERRA; FRANCINETE DOS SANTOS BIZERRA; FRANCINEIDE DOS SANTOS BIZERRA; FRANCILEIDE DOS SANTOS BIZERRA; FERNANDO DOS SANTOS BIZERRA; HENOQUES GOMES DO NASCIMENTO; ORANICE DOS SANTOS GOMES; CLEIDE DOS SANTOS GOMES; MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES; DANIELE DA SILVA GOMES; GRACIELE DA SILVA GOMES; MARCOS GABRIEL DA SILVA e reconheceram o pedido.

Os Todos os réus, devidamente citados, não apresentaram contestação (certidão id 164782363).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Não há outras questões processuais pendentes, verificando-se presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

O feito prescinde de dilação probatória, razão pela qual passo a seu julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a revelia dos requeridos.

Sem preliminares, passo ao exame do mérito.

No presente caso, os requeridos devidamente citados não se opuseram à pretensão dos autores.

No caso, entendo que os fatos militam em favor do pedido do requerente, na medida em que o teor dos documentos que acompanham a inicial comprovam a realização de cessão de direitos e obrigações sobre o imóvel entre os demais herdeiros do imóvel e o primeiro autor.Ademais, os réus concordaram com a adjudicação do bem, não se opondo à pretensão dos autores.

Verificando-se a impossibilidade de transmissão dos direitos adquiridos, ante o falecimento de alguns cedentes, o pedido de adjudicação compulsória do imóvel é factível.

Portanto, não justificado o descumprimento da obrigação inserta nos citados documentos e descartadas as hipóteses de caso fortuito e de força maior, há que se dar imposição de preceito substitutivo da vontade de quem se obrigou a cumprir uma determinada obrigação de fazer, como ocorre no caso sob exame, sendo certo que a morte de alguns dos cedentes impõe a procedência do pedido.

Possível é, em tais casos, sentença para que seja suprida judicialmente sua assinatura na lavratura da escritura de compra e venda/doação.

Ao caso é aplicável o artigo 466-B do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 466-B - Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.” Registre-se também que a referida carta de adjudicação deverá se fazer acompanhar de cópias da petição inicial, da sentença, do possível acórdão e da respectiva certidão de trânsito em julgado, e que o requerente deverá arcar com o imposto incidente sobre a transmissão do imóvel.

Por fim, no que diz respeito aos ônus da sucumbência, é certo que a parte ré não se opôs ao pedido da parte autora.Com efeito, a condenação em honorários advocatícios rege-se primordialmente pelo princípio da sucumbência, na hipótese de resistência à pretensão de julgamento do mérito (art. 85, caput, do CPC).

Subsidiariamente, aplicável o princípio da causalidade, especialmente quando aquele é incapaz de resolver a questão acerca de quem deu causa à demanda.

No caso, a análise de todo o contexto fático que justificou o ajuizamento da ação, conclui-se que o litígio tem raiz na inércia dos autores, que após a celebração do negócio por instrumento particular e o exaurimento dos seus efeitos, buscaram regularizar a propriedade, muitos anos depois, quando não mais possível a celebração de escritura pública, em razão do falecimento dos contratantes.

Considerando que não houve oposição dos requeridos, conclui-se que o ônus da sucumbência deve ser distribuído conforme o princípio da causalidade, de modo a isentar o vendedor do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, para adjudicar à parte autora o imóvel situado à Quadra 04, Conjunto “H”, Casa 20, Setor Sul, Gama – DF, Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis nº 43.791, desde que pagos todos os débitos e tributos necessários ao ato, nos termos do art. 461, CPC, sem prejuízo da observância das regras registrais pertinentes.

Caberá à parte autora fornecer todos os dados da qualificação, necessários à lavratura do ato.

Em consequência, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas.Sem honorários, ante a revelia dos requeridos.

Transitada em julgado, caso necessário, expeça-se certidão/carta de sentença para realização do registro imobiliário.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.
22/08/2023 17:54

Recebidos os autos
22/08/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2023 11:00

Recebidos os autos
11/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS GANDA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS GANDA em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 02:48

Decorrido prazo de JAMES FERREIRA GANDA em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:43

Decorrido prazo de GENIVAL FRANCISCO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 11:33

Recebidos os autos
09/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2023 17:02

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:34

Juntada de Certidão
02/03/2023 02:42

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ZENAIDE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS GOMES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de WALISSON RODRIGUES DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de UIRA DOS SANTOS PENTEADO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de PABLO FEITOSA NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de THIAGO FEITOSA NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de CICERO PENTEADO DA SILVA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO DOS SANTOS PENTEADO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA GOMES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA VALDECI DO NASCIMENTO NORONHA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de GENIVAL FRANCISCO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS GOMES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ROCILDA GOMES SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de JAMES FERREIRA GANDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCIMAR DOS SANTOS BIZERRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BIZERRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ORANICE DOS SANTOS GOMES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DOS SANTOS BIZERRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS GANDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DOS SANTOS BIZERRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BIZERRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCINETE DOS SANTOS BIZERRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE BIZERRA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:19

Recebidos os autos
15/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2023 17:03

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:09

Publicado Despacho em 19/12/2022.
19/12/2022 00:54

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - DGP/PMDF - ILMO. CEL QOPM MARCELO HELBERTH DE SOUZA em 18/12/2022 18:40.
16/12/2022 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:21

Recebidos os autos
14/12/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/12/2022 20:34

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:19

Expedição de Ofício.
26/09/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 08:31

Recebidos os autos
15/09/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2022 09:35

Juntada de Certidão
03/01/2022 21:19

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:34

Expedição de Ofício.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 16:33

Recebidos os autos
24/09/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
21/09/2021 05:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 20:08

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BIZERRA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE BIZERRA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de PABLO FEITOSA NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BIZERRA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de CICERO PENTEADO DA SILVA JUNIOR em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA GOMES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ANA MARIA VALDECI DO NASCIMENTO NORONHA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ROCILDA GOMES SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de GENIVAL FRANCISCO DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de FRANCIMAR DOS SANTOS BIZERRA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de THIAGO FEITOSA NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DOS SANTOS BIZERRA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ZENAIDE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de UIRA DOS SANTOS PENTEADO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ORANICE DOS SANTOS GOMES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de WALISSON RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO DOS SANTOS PENTEADO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de FRANCINETE DOS SANTOS BIZERRA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DOS SANTOS BIZERRA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS GOMES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS GOMES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS GANDA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de JAMES FERREIRA GANDA em 06/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:02

Recebidos os autos
14/07/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/07/2021 15:45

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
30/06/2021 19:14

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:39

Expedição de Ofício.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 14:24

Recebidos os autos
25/05/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/05/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2021 08:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES em 14/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2021 17:54

Recebidos os autos
05/04/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/03/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 16/03/2021 23:59:59.
14/03/2021 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 20:01

Juntada de Certidão
09/03/2021 19:44

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de UIRA DOS SANTOS PENTEADO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CICERO PENTEADO DA SILVA JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS GOMES em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de ANA MARIA VALDECI DO NASCIMENTO NORONHA em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BIZERRA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE BIZERRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DOS SANTOS BIZERRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de ROCILDA GOMES SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 15:25

Mandado devolvido dependência
13/01/2021 15:25

Mandado devolvido dependência
13/01/2021 15:25

Mandado devolvido dependência
12/01/2021 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 15:11

Mandado devolvido dependência
10/01/2021 21:15

Juntada de Certidão
10/01/2021 20:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 20:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 20:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 20:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 20:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 20:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 20:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 20:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 19:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 19:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 19:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 19:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de FRANCIMAR DOS SANTOS BIZERRA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de THIAGO FEITOSA NASCIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de PABLO FEITOSA NASCIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de FRANCINETE DOS SANTOS BIZERRA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de WALISSON RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA GOMES em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO DOS SANTOS PENTEADO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de ZENAIDE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS GOMES em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de ORANICE DOS SANTOS GOMES em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 19:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 15:36

Recebidos os autos
12/02/2020 16:28

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/01/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 07:05

Publicado Despacho em 21/01/2020.
03/01/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:13

Recebidos os autos
17/12/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de WALISSON RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de ZENAIDE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de ANA MARIA VALDECI DO NASCIMENTO NORONHA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de GENIVAL FRANCISCO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS GOMES em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de ORANICE DOS SANTOS GOMES em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de ENOQUES GOMES DO NASCIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:28

Decorrido prazo de JAMES FERREIRA GANDA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BIZERRA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:17

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE BIZERRA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:10

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS GANDA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:10

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BIZERRA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:10

Decorrido prazo de FRANCIMAR DOS SANTOS BIZERRA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:10

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DOS SANTOS BIZERRA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:10

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DOS SANTOS BIZERRA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:10

Decorrido prazo de FRANCINETE DOS SANTOS BIZERRA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:42

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:42

Decorrido prazo de UIRA DOS SANTOS PENTEADO em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:42

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO DOS SANTOS PENTEADO em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:42

Decorrido prazo de CICERO PENTEADO DA SILVA JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:42

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:42

Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA GOMES em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:42

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES em 12/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 04:43

Publicado Despacho em 02/12/2019.
29/11/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 14:06

Publicado Despacho em 28/11/2019.
27/11/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:37

Recebidos os autos
26/11/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/11/2019 16:38

Juntada de Certidão
07/11/2019 22:41

Decorrido prazo de ROCILDA GOMES SILVA em 06/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2019 18:38

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS GOMES em 14/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:26

Juntada de Certidão
03/10/2019 11:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2019 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2019 15:18

Recebidos os autos
29/05/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2019 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 00:28

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2019 17:12

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS GOMES em 13/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 06:29

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 06:29

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 06:29

Decorrido prazo de WALISSON RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 06:29

Decorrido prazo de ZENAIDE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/05/2019 15:27

Juntada de Certidão
10/05/2019 15:20

Recebidos os autos
09/05/2019 18:11

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO DOS SANTOS PENTEADO em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/05/2019 07:33

Publicado Despacho em 09/05/2019.
09/05/2019 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 17:03

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:56

Recebidos os autos
07/05/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 14:35

Mandado devolvido dependência
26/04/2019 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2019 19:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BIZERRA em 23/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2019 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/04/2019 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 18:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
22/04/2019 18:05

Audiência Conciliação realizada - 22/04/2019 16:10
22/04/2019 15:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
22/04/2019 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2019 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2019 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 15:54

Juntada de Certidão
15/04/2019 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2019 15:52

Juntada de Certidão
15/04/2019 15:38

Expedição de Certidão.
15/04/2019 15:38

Juntada de Certidão
15/04/2019 14:47

Mandado devolvido dependência
15/04/2019 14:47

Mandado devolvido dependência
15/04/2019 14:46

Mandado devolvido dependência
15/04/2019 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2019 09:42

Mandado devolvido dependência
14/04/2019 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2019 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2019 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2019 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 17:55

Juntada de Certidão
12/04/2019 17:42

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:52

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:40

Juntada de Certidão
12/04/2019 14:43

Mandado devolvido dependência
12/04/2019 14:06

Juntada de Certidão
12/04/2019 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2019 13:25

Juntada de Certidão
11/04/2019 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2019 13:38

Juntada de Certidão
11/04/2019 13:14

Juntada de Certidão
11/04/2019 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 12:33

Juntada de Certidão
10/04/2019 12:23

Juntada de Certidão
09/04/2019 16:24

Juntada de Certidão
08/04/2019 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 11:15

Expedição de Certidão.
04/04/2019 11:15

Juntada de Certidão
04/04/2019 11:11

Expedição de Certidão.
04/04/2019 11:11

Juntada de Certidão
18/03/2019 15:22

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:21

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:18

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:17

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:15

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:14

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:13

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:12

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:10

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:09

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:08

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:07

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:01

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:00

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:59

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:57

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:56

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:55

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:53

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:52

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:51

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:50

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:49

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:47

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:46

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:45

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:44

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:43

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:41

Expedição de Mandado.
13/02/2019 13:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
13/02/2019 13:26

Expedição de Certidão.
13/02/2019 13:26

Juntada de Certidão
13/02/2019 13:24

Audiência conciliação designada - 22/04/2019 16:10
13/02/2019 11:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
05/02/2019 17:56

Recebidos os autos
05/02/2019 17:56

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/12/2018 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2018 19:58

Recebidos os autos
30/11/2018 19:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2018 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2018 16:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
29/10/2018 16:54

Juntada de Certidão
24/10/2018 16:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
24/10/2018 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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