TJDFT - 0705772-71.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 22:40
Arquivado Provisoramente
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27/05/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 15:25
Juntada de Certidão
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22/05/2024 15:25
Juntada de Alvará de levantamento
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22/05/2024 15:23
Juntada de Certidão
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22/05/2024 15:23
Juntada de Alvará de levantamento
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16/05/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 02:59
Publicado Decisão em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 19:09
Recebidos os autos
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09/05/2024 19:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/05/2024 19:09
Outras decisões
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03/05/2024 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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03/05/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
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05/03/2024 18:20
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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05/03/2024 18:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
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21/02/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 13:46
Juntada de Certidão
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20/02/2024 19:00
Expedição de Ofício.
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19/02/2024 17:32
Juntada de Certidão
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19/02/2024 17:32
Juntada de Certidão
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19/02/2024 14:46
Recebidos os autos
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19/02/2024 14:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/02/2024 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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16/02/2024 10:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/11/2023.
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16/11/2023 09:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
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26/10/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 02:52
Publicado Certidão em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 15:56
Juntada de Certidão
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16/10/2023 23:13
Recebidos os autos
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16/10/2023 23:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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10/10/2023 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/10/2023 14:00
Juntada de Certidão
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10/10/2023 13:41
Juntada de Certidão
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10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
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26/08/2023 04:04
Decorrido prazo de ALEIRES ALVES AMORIM DA CRUZ em 25/08/2023 23:59.
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18/08/2023 10:25
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705772-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEIRES ALVES AMORIM DA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.
A parte Exequente, por sua vez, em ID 168530147, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.
Decido.
No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.
Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 168530150) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 159500970; – As custas a serem ressarcidas de ID's 159500993 e 168530154 integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.
Publique-se.
Intimem-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
16/08/2023 06:41
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 13:43
Recebidos os autos
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15/08/2023 13:43
Deferido o pedido de ALEIRES ALVES AMORIM DA CRUZ - CPF: *84.***.*15-49 (EXEQUENTE).
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14/08/2023 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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14/08/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 01:15
Decorrido prazo de ALEIRES ALVES AMORIM DA CRUZ em 26/07/2023 23:59.
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19/07/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:47
Publicado Despacho em 19/07/2023.
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18/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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13/07/2023 23:50
Recebidos os autos
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13/07/2023 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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13/07/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 01:22
Decorrido prazo de ALEIRES ALVES AMORIM DA CRUZ em 06/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:40
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 12:16
Recebidos os autos
-
25/05/2023 12:16
Outras decisões
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23/05/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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23/05/2023 14:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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