26/10/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 18:50

Recebidos os autos
24/10/2023 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:52

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de RENATA AYRES COSTA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:25

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712210-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA AYRES COSTA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por RENATA AYRES COSTA em face do DISTRITO FEDERAL e do CEBRASPE, partes devidamente qualificadas.

Em síntese, parte autora registra que prestou concurso público em vagas para portadores de deficiência para o ingresso no cargo integrante do quadro da polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, e que, após obter aprovação em todas as etapas, foi considerada inapta nas fases de apresentação de exames médicos e na AVALIAÇÃO médica.

Requer concessão de liminar para ordenar a continuidade da autora no concurso público, atribuindo-lhe condição de candidato “sub judice”, permitindo que participe das demais etapas, consistentes na prova de capacidade física, avaliação psicológica, FIC, Investigação Social, e, em caso de aprovação seja incluída e matriculada no Curso de Formação Profissional (CFP).

No mérito, requer seja anulado o ato administrativo que eliminou a autora na etapa de avaliação de saúde e biopsicossocial, e sua nomeação e posse no cargo de Agente da Polícia Civil do Distrito Federal, observada a ordem de classificação.

Pede, ainda, concessão de gratuidade de justiça.

A gratuidade de justiça foi concedida (ID 131966562).

A liminar foi deferida em sede de agravo (ID 132555128).

Citados, os réus apresentaram contestação (ID 133276184 e 133938902).

O CEBRASPE apresentou impugnação à gratuidade de justiça.

Sustenta que a própria Autora, em sua inicial, afirma que é Analista Jurídica de Licitação, e, portanto, ostenta condições para custeio de despesas processuais.

Apresenta preliminar de litisconsórcio passivo necessário.

No ponto, alega que a Autora deverá promover a citação de todos os candidatos deficientes que foram aptos na avaliação de saúde e na avaliação biopsicossocial, sob pena de extinção do processo.

Ainda, aduz ser o caso de improcedência liminar do pedido, com fulcro no Tema 485 do STF.

Por fim, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos iniciais.

O DF, por sua vez, defende que a deficiência da autora é incompatível com o cargo.

Pugna, no mérito, pela improcedência total da ação.

Intimada, a parte autora apresentou réplica, sem requerimento de provas.

As partes rés deixaram transcorrer o prazo para especificar provas.

A decisão de saneamento e organização do processo ID 136436206 rejeitou as preliminares suscitadas pelo CEBRASPE e determinou a produção de prova pericial.

Rejeitados embargos de declaração opostos pela autora em face da aludida decisão. (ID 140444257).

Nomeado perito GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT e homologada a proposta de honorários periciais em R$ 1.798,15. (IDs 143634717 e 145113978).

Rejeitada impugnação da autora ao perito nomeado. (ID 149647950).

Após agendamento e realização de exame presencial, o perito juntou o laudo pericial ID 162963726.

Os réus impugnaram as conclusões do laudo e requereram a improcedência dos pedidos.

A parte autora, por sua vez, em ID 165910815 requereu a desistência da ação.

Intimados os réus, o CEBRASPE não se manifestou no prazo concedido e o DF concordou com o pedido desde que atribuídos os ônus da sucumbência em desfavor da parte autora. É o relato do necessário.

DECIDO.

Diante da concordância do DF com o pedido de desistência formulado pela parte autora e da ausência de impugnação do CEBRASPE, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil.

Em consequência, RESOLVO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com suporte no art. 485, VIII, do CPC.

Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais em favor do DF e do CEBRASPE, os quais fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% (R$ 500,00) para cada réu, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC.

A exigibilidade, todavia, encontra-se suspensa diante da gratuidade de justiça concedida à autora.

Além disso, nos termos do art. 90 do CPC, a parte desistente também é responsável pelo pagamento das despesas processuais, incluindo os honorários periciais.

No entanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, o pagamento dos honorários periciais deve ser feito pelo TJDFT, nos termos da Portaria Conjunta nº 101, pelo valor homologado de R$ 1.798,15.

Transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais, na forma da Portaria Conjunta nº 101/2016.

Após a expedição, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias para o autor e CEBRASPE, 30 dias para o DF, contada a dobra legal.

Transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 1.798,15, em favor de Gabriel Fernandes de Carvalho Schmidt.

Após a expedição, dê-se baixa e arquivem imediatamente os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/08/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:56

Recebidos os autos
15/08/2023 19:56

Extinto o processo por desistência
15/08/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:49

Recebidos os autos
20/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:13

Juntada de Certidão
22/06/2023 19:49

Juntada de Petição de laudo
14/06/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 13:16

Desentranhado o documento
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de RENATA AYRES COSTA em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:53

Recebidos os autos
24/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de RENATA AYRES COSTA em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:26

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:06

Recebidos os autos
12/04/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 01:08

Decorrido prazo de RENATA AYRES COSTA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:34

Recebidos os autos
21/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de RENATA AYRES COSTA em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:17

Recebidos os autos
15/02/2023 09:17

Indeferido o pedido de RENATA AYRES COSTA - CPF: *31.***.*79-66 (AUTOR)
14/02/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:25

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:06

Publicado Despacho em 16/12/2022.
21/12/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:39

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:51

Recebidos os autos
13/12/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2022 21:42

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:51

Juntada de Certidão
28/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:51

Recebidos os autos
25/11/2022 16:50

Nomeado perito
25/11/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:50

Recebidos os autos
23/11/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:57

Recebidos os autos
21/11/2022 19:57

Nomeado perito
21/11/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/11/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:00

Recebidos os autos
09/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:15

Recebidos os autos
21/10/2022 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/10/2022 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 21:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:48

Recebidos os autos
26/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2022 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:48

Recebidos os autos
12/09/2022 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2022 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 20:13

Juntada de Petição de impugnação
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:56

Decorrido prazo de RENATA AYRES COSTA em 22/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 18:16

Recebidos os autos
18/08/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:41

Recebidos os autos
15/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2022 00:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/07/2022 17:08:24.
31/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2022 17:08:24.
29/07/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 11:47

Recebidos os autos
29/07/2022 11:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2022 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:42

Recebidos os autos
21/07/2022 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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