TJDFT - 0709185-92.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 14:42
Arquivado Provisoramente
-
24/09/2024 04:51
Processo Desarquivado
-
23/09/2024 18:34
Desapensado do processo #Oculto#
-
17/06/2024 10:58
Arquivado Provisoramente
-
15/06/2024 04:39
Processo Desarquivado
-
14/06/2024 05:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 10:51
Arquivado Provisoramente
-
11/06/2024 04:57
Processo Desarquivado
-
11/06/2024 03:11
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 10:35
Arquivado Provisoramente
-
05/06/2024 04:34
Processo Desarquivado
-
04/06/2024 04:47
Decorrido prazo de DELY VERISSIMO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 03/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 06:37
Arquivado Provisoramente
-
23/05/2024 02:28
Publicado Certidão em 23/05/2024.
-
22/05/2024 19:33
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 19:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 03:18
Publicado Decisão em 21/05/2024.
-
21/05/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
20/05/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 18:15
Recebidos os autos
-
16/05/2024 18:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/05/2024 18:15
Outras decisões
-
14/05/2024 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/05/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
-
13/03/2024 15:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
13/03/2024 15:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
03/03/2024 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 21:31
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 13:46
Recebidos os autos
-
27/02/2024 13:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
23/02/2024 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/02/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
-
07/12/2023 03:47
Decorrido prazo de DELY VERISSIMO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 06/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 07:57
Publicado Decisão em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
26/11/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 19:15
Recebidos os autos
-
24/11/2023 19:15
Deferido o pedido de DELY VERISSIMO DE OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: *26.***.*67-00 (AUTOR).
-
23/11/2023 20:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/11/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 03:11
Publicado Certidão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
04/11/2023 04:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:43
Recebidos os autos
-
09/10/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/10/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
-
28/08/2023 03:18
Decorrido prazo de DELY VERISSIMO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 25/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:24
Publicado Decisão em 18/08/2023.
-
17/08/2023 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709185-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DELY VERISSIMO DE OLIVEIRA PINHEIRO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DELY VERISSIMO DE OLIVEIRA PINHEIRO em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.
Decido.
Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.
Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).
Foi cadastrada a prioridade de tramitação do feito, em virtude da idade da parte exequente.
Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.
Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.
Após, venham os autos conclusos para Decisão.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
15/08/2023 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 14:41
Recebidos os autos
-
14/08/2023 14:41
Deferido o pedido de DELY VERISSIMO DE OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: *26.***.*67-00 (AUTOR).
-
14/08/2023 13:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/08/2023 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2023
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0743563-80.2023.8.07.0016
Meria Leidiane Barbosa Bitencourt
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/08/2023 15:41
Processo nº 0745198-15.2021.8.07.0001
Reginaldo Silva Advocacia e Associados
Pedro Jose de Menezes
Advogado: Reginaldo de Oliveira Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/12/2021 11:56
Processo nº 0700133-72.2023.8.07.0018
Weslla Cabral da Silva
Distrito Federal
Advogado: Ketley Sarah Messias da Conceicao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/01/2023 10:46
Processo nº 0741900-96.2023.8.07.0016
Sandra Maria de Medeiros
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/07/2023 14:55
Processo nº 0004283-34.2013.8.07.0004
Marlon Mendes da Cunha
Anderson Campos dos Santos
Advogado: Paula Juliana Pereira Vieira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2019 13:46