01/08/2025 22:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 22:30

Transitado em Julgado em 17/07/2025
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:55

Recebidos os autos
08/07/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:31

Recebidos os autos
02/06/2025 17:31

Outras decisões
02/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/06/2025 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719363-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente requereu a transferência dos valores incontroversos para a conta bancária do escritório.

Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC e à procuração de ID 145962391, que confere poderes para receber e dar quitação, DEFIRO o pedido e determino a transferência dos valores (ID 225961581) para a chave PIX indicada na petição de ID 228571929.

Após, retornem os autos para aguardar o julgamento do AGI nº 0748949-08.2024.8.07.0000.

Suspensão registrada ao ID 226038379.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Transfira-se o valor depositado ao ID 225961581 para a chave PIX indicada na petição de ID 228571929.

Após, retornem os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Etiqueta: AGI 2VFP”.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0748949-08.2024.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:38

Recebidos os autos
13/03/2025 15:38

Deferido o pedido de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*08-53 (EXEQUENTE).
12/03/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719363-37.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 09:59:41.

MARCELO MESQUITA Servidor Geral
26/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:01

Recebidos os autos
17/02/2025 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:35

Recebidos os autos
18/11/2024 14:35

Outras decisões
14/11/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:18

Recebidos os autos
04/11/2024 16:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
04/11/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 19:07

Expedição de Ofício.
22/10/2024 19:07

Expedição de Ofício.
22/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:13

Recebidos os autos
21/10/2024 15:13

Outras decisões
19/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719363-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foi comunicado o não provimento e trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0720274-69.2023.8.07.0000 (ID 210949678), interposto pelo Distrito Federal em face da decisão de ID 154694756.

Nesse sentido, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, observada a dedução dos requisitórios incontroversos (IDs 156354539 e 156354530).

Com os cálculos, intime-se o DF.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com a planilha, intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/09/2024 18:29

Recebidos os autos
13/09/2024 18:29

Outras decisões
13/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2024 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 20:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:07

Recebidos os autos
18/03/2024 21:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:00

Recebidos os autos
09/01/2024 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:57

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719363-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por ANA LUCIA AUGUSTO E OUTROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O prazo para pagamento das RPVs ora expedidas, referentes à obrigação principal e aos honorários contratuais e sucumbenciais incontroversos, transcorreu in albis.

Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.

O bloqueio restou frutífero (ID 167704250) e os alvarás de levantamento foram expedidos (IDs 168636131 e 168636079).

O DF juntou comprovante de pagamento (ID 172354626, p. 12 e 13), bem como requereu a devolução do valor sequestrado.

Assim, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, DEFIRO a restituição do valor ao ente público, nos termos do comprovante de ID 172354626, p. 12 e 13.

Após, encaminhem-se os autos para “aguardar o julgamento do AGI" em pasta AGI 2VFP.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0720274-69.2023.8.07.0000, voltem-me conclusos.

Ao CJU: 1.

Nos termos do comprovante de ID 172354626, p. 12 e 13, expeça-se alvará de levantamento em favor do DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Após, intime-se o DF para levantamento. 2.

Após, encaminhem-se os autos para “aguardar o julgamento do AGI" em pasta AGI 2VFP. 3.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0720274-69.2023.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:48

Recebidos os autos
20/09/2023 13:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
19/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0719363-37.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os alvarás de levantamento encontram-se disponíveis em favor dos requerentes.

O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.

Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).

Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

Por fim, os autos aguardarão o julgamento definitivo do AGI 0720274-69.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 18:46:43.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
15/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 17:58

Recebidos os autos
08/08/2023 17:58

Expedido alvará de levantamento
08/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/07/2023 15:08

Recebidos os autos
31/07/2023 15:08

Outras decisões
31/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:11

Recebidos os autos
25/05/2023 18:11

Outras decisões
25/05/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:16

Expedição de Ofício.
24/04/2023 14:16

Expedição de Ofício.
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:30

Recebidos os autos
04/04/2023 15:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:10

Expedição de Certidão.
08/03/2023 21:32

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 11:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2023 01:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
19/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:44

Recebidos os autos
19/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/01/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:34

Recebidos os autos
09/01/2023 17:34

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2023 13:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/12/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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