23/10/2023 04:59

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 04:59

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DENIELLE BEZERRA CARDOSO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:03

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, à vista da ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido, notadamente a falta de interesse de agir contra o Ente Público, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em favor da autora, conforme artigo 98, §3º, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, à vista da ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido, notadamente a falta de interesse de agir contra o Ente Público, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em favor da autora, conforme artigo 98, §3º, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:01

Recebidos os autos
23/08/2023 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2023 15:36

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 15:36

Desentranhado o documento
23/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:14

Recebidos os autos
14/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DENIELLE BEZERRA CARDOSO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:13

Recebidos os autos
26/07/2023 22:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de DENIELLE BEZERRA CARDOSO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de DENIELLE BEZERRA CARDOSO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:46

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:04

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DENIELLE BEZERRA CARDOSO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:14

Recebidos os autos
14/04/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/04/2023 16:36

Juntada de Petição de especificação de provas
13/04/2023 16:31

Juntada de Petição de especificação de provas
13/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:33

Recebidos os autos
10/04/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2023 18:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2023 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2023 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/04/2023 16:55

Recebidos os autos
04/04/2023 16:55

Outras decisões
03/04/2023 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/03/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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