TJDFT - 0712661-75.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 14:53
Arquivado Provisoramente
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16/10/2024 14:52
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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16/10/2024 14:49
Processo Desarquivado
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17/09/2024 08:11
Arquivado Provisoramente
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17/09/2024 08:10
Juntada de Certidão
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16/09/2024 18:36
Juntada de Certidão
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16/09/2024 18:36
Juntada de Alvará de levantamento
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13/09/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 10/09/2024.
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09/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712661-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EDNA PEREIRA MAZON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, expeça-se alvará eletrônico.
Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 198984363.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 14:07:20.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
07/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 06:56
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 06:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
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06/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
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18/07/2024 06:21
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 06:21
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 04:38
Processo Desarquivado
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18/07/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
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05/06/2024 15:52
Arquivado Provisoramente
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04/06/2024 17:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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04/06/2024 17:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
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24/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
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09/05/2024 19:32
Juntada de Certidão
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08/05/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 18:07
Expedição de Ofício.
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07/05/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
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18/04/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 15:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
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15/04/2024 02:24
Publicado Certidão em 15/04/2024.
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12/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 15:11
Recebidos os autos
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09/04/2024 15:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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03/04/2024 06:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/04/2024 06:41
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
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27/03/2024 03:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
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29/02/2024 03:29
Decorrido prazo de MARIA EDNA PEREIRA MAZON em 28/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:32
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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06/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712661-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EDNA PEREIRA MAZON Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.
A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme manifestação das Partes. 2.
A exequente deflagrou o cumprimento da obrigação de pagar. 3.
Custas recolhidas. 4.
Retifique-se a autuação, caso necessário. 5.
Os honorários advocatícios da presente fase processual já foram previamente fixados por meio da decisão de ID 132678106. 6.
Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 7.
Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 8.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 9.
Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativos aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados na decisão que recebeu o cumprimento da obrigação de fazer, observada as respectivas faixas em relação ao valor da condenação), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 10.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 11.
Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 12.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 13.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 14.
Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 15.
Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.
Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 16.
Intimem-se. 17.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:04:36.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 132418797 Petição Inicial Petição Inicial 22072618500776400000122519941 132418804 Petição Inicial Petição 22072618500794100000122519948 132418808 Cálculo Petição 22072618500809700000122519952 132418812 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 22072618500828300000122519956 132418813 Documentos Pessoais Documento de Identificação 22072618500858700000122519957 132418815 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 22072618500877900000122519959 132418816 Contracheques Outros Documentos 22072618500905500000122519960 132418817 Fichas Financeiras Outros Documentos 22072618500923900000122519961 132418820 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618500958700000122519964 132418822 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501015200000122519966 132418823 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501065400000122519967 132418824 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501111700000122519968 132418826 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501157200000122519970 132418828 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501199600000122519972 132418830 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501250400000122519974 132418833 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501300100000122519977 132418837 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501352100000122519981 132418842 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501406700000122521386 132420195 Declaração GAPED Outros Documentos 22072618501461500000122521389 132420196 Sentença Processo Coletivo Outros Documentos 22072618501478300000122521390 132420199 Acórdão Processo Coletivo Outros Documentos 22072618501492600000122521393 132420200 Acórdão Embargos de Declaração Processo Coletivo Outros Documentos 22072618501506500000122521394 132420201 Certidão de Trânsito em Julgado Outros Documentos 22072618501520300000122521395 132420202 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 22072618501533700000122521396 132678106 Decisão Decisão 22072816392500600000122752918 132678106 Decisão Decisão 22072816392500600000122752918 137844395 Certidão Certidão 22092514553428200000127385425 137844395 Certidão Certidão 22092514553428200000127385425 138008186 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092701072690400000127539672 138951013 Petição Petição 22100515345101700000128386249 138951014 peticao___maria_edna_pereira_mazon Petição 22100515345122000000128386250 139125448 Decisão Decisão 22100712583413800000128540823 139125448 Decisão Decisão 22100712583413800000128540823 139313809 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101000360345000000128711350 144271305 Certidão Certidão 22120210551909400000133153872 144271305 Certidão Certidão 22120210551909400000133153872 144472513 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120602365920200000133334004 144607915 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120702262371500000133455306 145002671 Petição Petição 22121221180639000000133811849 145112967 Despacho Despacho 22121318040779700000133909130 145112967 Despacho Despacho 22121318040779700000133909130 150452243 Certidão Certidão 23022416532810500000138672854 150452243 Certidão Certidão 23022416532810500000138672854 150721459 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022813040201500000138912457 151388023 Petição Petição 23030615325986900000139505766 151496867 Decisão Decisão 23030715104201500000139602734 151496867 Decisão Decisão 23030715104201500000139602734 151496867 Mandado Mandado 23030715104201500000139602734 151698181 Diligência Diligência 23030817274526600000139784249 151742178 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030900314057700000139821174 152079756 Certidão Certidão 23031308593580000000140124547 155235791 Certidão Certidão 23041210223625600000142951797 155235791 Certidão Certidão 23041210223625600000142951797 155520948 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041402234860000000143204439 155648225 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23041420281900300000143315565 156179334 Petição Petição 23042013102754100000143788640 156405088 Decisão Decisão 23042415355057200000143990101 156405088 Decisão Decisão 23042415355057200000143990101 156405088 Decisão Decisão 23042415355057200000143990101 156657209 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042600403208000000144211246 158567177 Diligência Diligência 23051323071698600000145907668 158645969 Certidão Certidão 23051514403901400000145979290 162226429 Certidão Certidão 23061608510817900000149157268 162226429 Certidão Certidão 23061608510817900000149157268 162534556 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062000304418700000149425180 163292106 Petição Petição 23062618575163500000150098919 163364154 Decisão Decisão 23062715281369400000150164359 163364154 Decisão Decisão 23062715281369400000150164359 163364154 Decisão Decisão 23062715281369400000150164359 163639754 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062900391714200000150408195 164404485 Diligência Diligência 23070519113819500000151086648 164412008 Certidão Certidão 23070520010194900000151089668 169224673 Certidão Certidão 23082109245217300000155352340 169489782 Decisão Decisão 23082218554027800000155585234 169489782 Decisão Decisão 23082218554027800000155585234 169489782 Decisão Decisão 23082218554027800000155585234 169521592 Certidão Certidão 23082220194123800000155614489 169673749 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082409234680600000155747366 170084564 Certidão Certidão 23082816165029700000156114103 170084565 Consulta SISBAJUD 0712661-75.2022.8.07.0018 Documento de Comprovação 23082816165085100000156114104 170657234 Certidão Certidão 23090109310360400000156621074 170657235 Resposta SISBAJUD 0712661-75.2022.8.07.0018 Documento de Comprovação 23090109310379000000156621075 170666445 Petições diversas Petição 23090109591800000000156628760 170666446 Resposta de Ofício Outros Documentos 23090109591800000000156628761 170666447 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23090109591800000000156628762 170666448 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23090109591900000000156628763 170666449 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23090109591900000000156628764 170666450 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23090109591900000000156628765 170685480 Certidão Certidão 23090113130025900000156645532 170657234 Certidão Certidão 23090109310360400000156621074 170710352 Certidão Certidão 23090114500811100000156665074 170751393 Diligência Diligência 23090117295386500000156703926 170751394 Anexo Anexo 23090117295433600000156703927 170888080 Certidão Certidão 23090415160197600000156826585 170974698 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23090500543263900000156900283 171931997 Petição Petição 23091414063449300000157751946 172088461 Despacho Despacho 23091916415300100000157887283 172088461 Despacho Despacho 23091916415300100000157887283 172677531 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092108123748800000158414872 172707020 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23092112522594200000158442087 172707482 Comprovante Certidão 23092112522778000000158442046 172724528 Certidão Certidão 23092114283054900000158457015 173296772 Petição Petição 23092617343704400000158968795 173744104 Decisão Decisão 23092920520497300000159358218 173744104 Decisão Decisão 23092920520497300000159358218 174033948 Diligência Diligência 23100313084521200000159618452 174081777 Certidão Certidão 23100316084059500000159661664 175617285 Petições diversas Petição 23101910191800000000161023207 175658220 Decisão Decisão 23101916403606900000161058965 175658220 Decisão Decisão 23101916403606900000161058965 177019497 Petições diversas Petição 23110118350600000000162263555 177019498 Resposta de Ofício Outros Documentos 23110118350600000000162263556 177055945 Certidão Certidão 23110309031058500000162297038 177055945 Certidão Certidão 23110309031058500000162297038 177361920 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110703111348900000162565661 178249619 Petição Petição 23111420514667200000163345793 178342680 Despacho Despacho 23111615485088000000163430145 178342680 Despacho Despacho 23111615485088000000163430145 181186338 Petições diversas Petição 23121113093000000000165987362 181446425 Decisão Decisão 23121214170544500000166225961 181446425 Decisão Decisão 23121214170544500000166225961 181899807 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121402552737700000166646798 181446425 Decisão Decisão 23121214170544500000166225961 182897542 Petições diversas Petição 23123011342700000000167537601 182897543 Resposta de Ofício Outros Documentos 23123011342700000000167537602 183153048 Certidão Certidão 24010818591656900000167766137 183153048 Certidão Certidão 24010818591656900000167766137 184170133 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012002374299300000168646874 185067559 Certidão Certidão 24013009463933800000169449087 185186149 Sentença Sentença 24013018400610800000169516638 185186149 Sentença Sentença 24013018400610800000169516638 185368625 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020103130330300000169713166 185451300 Petição Petição 24020116335546800000169784666 185451302 02__calculo__maria_edna_pereira_mazon Documento de Comprovação 24020116335618200000169784668 185451303 maria_edna_pereira_mazon_p_7126617520228070018 Comprovante de Pagamento de Custas 24020116335660300000169784669 -
02/02/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:23
Recebidos os autos
-
02/02/2024 16:23
Deferido o pedido de MARIA EDNA PEREIRA MAZON - CPF: *62.***.*82-87 (EXEQUENTE).
-
02/02/2024 02:50
Publicado Sentença em 02/02/2024.
-
01/02/2024 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/02/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712661-75.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EDNA PEREIRA MAZON Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.
Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K o -
30/01/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 18:40
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2024 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/01/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 05:01
Decorrido prazo de MARIA EDNA PEREIRA MAZON em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:27
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
20/01/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712661-75.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA EDNA PEREIRA MAZON Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 182897542.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 18:58:42.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
08/01/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
30/12/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 02:33
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 14:17
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:17
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
11/12/2023 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/12/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 15:48
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/11/2023 20:51
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 03:11
Publicado Certidão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:40
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:40
Outras decisões
-
19/10/2023 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/10/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 20:52
Recebidos os autos
-
29/09/2023 20:52
Deferido o pedido de MARIA EDNA PEREIRA MAZON - CPF: *62.***.*82-87 (EXEQUENTE).
-
26/09/2023 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/09/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 02:36
Publicado Despacho em 22/09/2023.
-
21/09/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 12:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/09/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712661-75.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EDNA PEREIRA MAZON Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Conforme determinado anteriormente, proceda-se à transferência da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 072023000024168223 (ID 170657235), para o Banco de Brasília S/A - BRB, Agência n. 218, Conta Corrente n. 120949-3, da titularidade de MARIA EDNA PEREIRA MAZON, CPF n. *62.***.*82-87.
Considerando que o Distrito Federal informou o cumprimento da decisão judicial (ID 170666445), INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se entende que a obrigação de fazer buscada nestes autos foi cumprida.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:39:13.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o -
19/09/2023 16:41
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 03:38
Decorrido prazo de MARIA EDNA PEREIRA MAZON em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/09/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:54
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712661-75.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EDNA PEREIRA MAZON Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta positiva de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.
Esclareço, ainda, que os valores foram transferidos para Conta Judicial aberta junto à Agência 0155 do Banco de Brasília S/A – BRB, vinculada a este Processo.
De ordem, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para transferência dos valores, caso ainda não tenha feito.
Prazo: Cinco dias.
BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 09:30:43.
IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Assessor -
01/09/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 09:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
01/09/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 02:42
Publicado Decisão em 25/08/2023.
-
24/08/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712661-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EDNA PEREIRA MAZON Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.
Proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD da multa de R$ 1.000,00 já deferida nos autos.
O valor deverá ser bloqueado em conta bancária do executado: DF, CNPJ n. 00.394.601.0001-26.
Após, liberado à parte exequente.
Considerando que a até apresente data não houve o cumprimento da obrigação buscada neste feito, estabeleço NOVO prazo de 15 dias para o cumprimento integral do título exequendo.
Pena para o caso de descumprimento: renovo a multa fixada no último decisum para 1.000,00 por dia, limitada a R$ 10.000,00.
DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 17:36:09.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 132418797 Petição Inicial Petição Inicial 22072618500776400000122519941 132418804 Petição Inicial Petição 22072618500794100000122519948 132418808 Cálculo Petição 22072618500809700000122519952 132418812 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 22072618500828300000122519956 132418813 Documentos Pessoais Documento de Identificação 22072618500858700000122519957 132418815 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 22072618500877900000122519959 132418816 Contracheques Outros Documentos 22072618500905500000122519960 132418817 Fichas Financeiras Outros Documentos 22072618500923900000122519961 132418820 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618500958700000122519964 132418822 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501015200000122519966 132418823 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501065400000122519967 132418824 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501111700000122519968 132418826 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501157200000122519970 132418828 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501199600000122519972 132418830 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501250400000122519974 132418833 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501300100000122519977 132418837 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501352100000122519981 132418842 Processo de aposentadoria Outros Documentos 22072618501406700000122521386 132420195 Declaração GAPED Outros Documentos 22072618501461500000122521389 132420196 Sentença Processo Coletivo Outros Documentos 22072618501478300000122521390 132420199 Acórdão Processo Coletivo Outros Documentos 22072618501492600000122521393 132420200 Acórdão Embargos de Declaração Processo Coletivo Outros Documentos 22072618501506500000122521394 132420201 Certidão de Trânsito em Julgado Outros Documentos 22072618501520300000122521395 132420202 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 22072618501533700000122521396 132678106 Decisão Decisão 22072816392500600000122752918 132678106 Decisão Decisão 22072816392500600000122752918 137844395 Certidão Certidão 22092514553428200000127385425 137844395 Certidão Certidão 22092514553428200000127385425 138008186 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092701072690400000127539672 138951013 Petição Petição 22100515345101700000128386249 138951014 peticao___maria_edna_pereira_mazon Petição 22100515345122000000128386250 139125448 Decisão Decisão 22100712583413800000128540823 139125448 Decisão Decisão 22100712583413800000128540823 139313809 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101000360345000000128711350 144271305 Certidão Certidão 22120210551909400000133153872 144271305 Certidão Certidão 22120210551909400000133153872 144472513 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120602365920200000133334004 144607915 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120702262371500000133455306 145002671 Petição Petição 22121221180639000000133811849 145112967 Despacho Despacho 22121318040779700000133909130 145112967 Despacho Despacho 22121318040779700000133909130 150452243 Certidão Certidão 23022416532810500000138672854 150452243 Certidão Certidão 23022416532810500000138672854 150721459 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022813040201500000138912457 151388023 Petição Petição 23030615325986900000139505766 151496867 Decisão Decisão 23030715104201500000139602734 151496867 Decisão Decisão 23030715104201500000139602734 151496867 Mandado Mandado 23030715104201500000139602734 151698181 Diligência Diligência 23030817274526600000139784249 151742178 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030900314057700000139821174 152079756 Certidão Certidão 23031308593580000000140124547 155235791 Certidão Certidão 23041210223625600000142951797 155235791 Certidão Certidão 23041210223625600000142951797 155520948 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041402234860000000143204439 155648225 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23041420281900300000143315565 156179334 Petição Petição 23042013102754100000143788640 156405088 Decisão Decisão 23042415355057200000143990101 156405088 Decisão Decisão 23042415355057200000143990101 156405088 Decisão Decisão 23042415355057200000143990101 156657209 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042600403208000000144211246 158567177 Diligência Diligência 23051323071698600000145907668 158645969 Certidão Certidão 23051514403901400000145979290 162226429 Certidão Certidão 23061608510817900000149157268 162226429 Certidão Certidão 23061608510817900000149157268 162534556 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062000304418700000149425180 163292106 Petição Petição 23062618575163500000150098919 163364154 Decisão Decisão 23062715281369400000150164359 163364154 Decisão Decisão 23062715281369400000150164359 163364154 Decisão Decisão 23062715281369400000150164359 163639754 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062900391714200000150408195 164404485 Diligência Diligência 23070519113819500000151086648 164412008 Certidão Certidão 23070520010194900000151089668 169224673 Certidão Certidão 23082109245217300000155352340 -
22/08/2023 20:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/08/2023 20:19
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:55
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:55
Outras decisões
-
21/08/2023 09:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/08/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de MARIA EDNA PEREIRA MAZON em 21/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 20:01
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 15:28
Recebidos os autos
-
27/06/2023 15:28
Outras decisões
-
26/06/2023 21:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
26/06/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:30
Publicado Certidão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
-
20/05/2023 01:14
Decorrido prazo de MARIA EDNA PEREIRA MAZON em 19/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 23:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 00:16
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
24/04/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 15:35
Recebidos os autos
-
24/04/2023 15:35
Deferido o pedido de MARIA EDNA PEREIRA MAZON - CPF: *62.***.*82-87 (EXEQUENTE).
-
20/04/2023 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/04/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 02:23
Publicado Certidão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 01:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
-
13/03/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 00:19
Publicado Decisão em 10/03/2023.
-
09/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
08/03/2023 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 15:10
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:10
Deferido o pedido de MARIA EDNA PEREIRA MAZON - CPF: *62.***.*82-87 (EXEQUENTE).
-
06/03/2023 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/03/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 03:40
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
-
13/12/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 18:04
Recebidos os autos
-
13/12/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/12/2022 21:18
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:26
Publicado Certidão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
02/12/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:58
Recebidos os autos
-
07/10/2022 12:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/10/2022 20:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/10/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 00:43
Publicado Certidão em 28/09/2022.
-
27/09/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
25/09/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
28/07/2022 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:39
Recebidos os autos
-
28/07/2022 16:39
Decisão interlocutória - recebido
-
28/07/2022 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/07/2022 14:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/07/2022 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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