24/03/2025 15:07

Recebidos os autos
24/03/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
10/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 16:30

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES GONTIJO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES BAHIA em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 14:17

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 11:46

Recebidos os autos
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
14/11/2024 17:19

Recebidos os autos
14/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713974-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON RODRIGUES BAHIA, VITOR RODRIGUES GONTIJO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 205189622.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 5.919,55.

Intime-se a parte vencida, GOL LINHAS AEREAS S.A., para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/09/2024 09:02

Recebidos os autos
11/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:02

Deferido o pedido de MILTON registrado(a) civilmente como MILTON RODRIGUES BAHIA - CPF: *91.***.*34-34 (EXEQUENTE), VITOR RODRIGUES GONTIJO - CPF: *85.***.*22-42 (EXEQUENTE).
09/09/2024 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte exequente para: a) formular o pedido de cumprimento de sentença mediante NOVA petição, observando em seu requerimento os requisitos do art. 319 (requisitos da petição inicial) c/c o art. 523 e 524 do CPC (qualificação das partes, endereço, fatos, fundamento jurídico, pedido, valor da causa, demonstrativo do débito com base nos julgados, etc); b) juntar ao feito a guia e o comprovante de pagamento das custas processuais referente ao cumprimento de sentença, conforme determina o art. 184, § 3º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 09:26

Recebidos os autos
16/07/2024 09:26

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/06/2024 16:34

Transitado em Julgado em 14/06/2024
19/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES GONTIJO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:51

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES BAHIA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/06/2024 23:59.
09/05/2024 17:13

Recebidos os autos
09/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 22:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES GONTIJO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES BAHIA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:52

Recebidos os autos
31/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/11/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:47

Recebidos os autos
24/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES BAHIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES GONTIJO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:50

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 08:49

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES GONTIJO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES BAHIA em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Feitas essas considerações, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 18:09

Recebidos os autos
24/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:09

Gratuidade da justiça não concedida a MILTON registrado(a) civilmente como MILTON RODRIGUES BAHIA - CPF: *91.***.*34-34 (AUTOR) e V. R. G. - CPF: *85.***.*22-42 (AUTOR).
24/08/2023 18:09

Recebida a emenda à inicial
18/08/2023 10:50

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Assim, ante o preceito do art. 99, § 2º, do CPC, deve ser oportunizado ao primeiro requerente a demonstração do estado de hipossuficiência, a fim de colacionar aos autos os extratos bancários dos últimos 03 (três) meses DE TODAS AS SUAS CONTAS, COM PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE TITULARIDADE e seu último informe de rendimentos.

Faculto no prazo da emenda o recolhimento das custas, que deverá ser comprovado com a juntada do comprovante de pagamento e respectiva guia de recolhimento, sendo vedado o mero agendamento e a colação de fotocópias.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/08/2023 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:47

Recebidos os autos
10/08/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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