18/02/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707504-61.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 EXECUTADO: ELIZELDA MARTINS BARBOSA SENTENÇA A executada ELIZELDA MARTINS BARBOSA adimpliu a obrigação objeto desta lide, tendo a parte exequente, CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 , aquiescido com o pagamento, conforme D 224811495.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça.

Atribuo força de ofício à esta sentença, para baixa de eventual penhora averbada, determinada na decisão de ID 202150601, sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento nº 101, do Bloco G, Lote n.º 02, Conjunto 09, da Quadra QN-12B, do Setor Habitacional Riacho Fundo II (matrícula nº 84053, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), cabendo à executada providenciar a baixa.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 7 de fevereiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
10/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 18:36

Recebidos os autos
07/02/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 18:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707504-61.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 EXECUTADO: ELIZELDA MARTINS BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 202150601: CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 06 propôs ação de execução de taxas condominiais em desfavor de ELIZELDA MARTINS BARBOSA, em 9/11/2021.

Gratuidade de justiça concedida à executada no ID 145252357.

A parte autora requereu no ID 153038873, que seja juntado nos autos o termo de acordo firmado em 03/03/2023, ademais solicitou a homologação da transação extrajudicial.

Sentença homologando o ajuste no ID 153338794.

Petição do exequente no ID 178835897, com notícia de inexistência de acordo e pedido de início da fase de cumprimento de sentença.

Carreou a planilha de ID 1788835904.

Em seguida, a executada impugnou esses cálculos, ao argumento de ser indevida a cumulação de multa de 2% e da multa de 10% previstas na cláusula terceira do acordo, por terem a mesma natureza.

Adiante, afirma que é vedada pelo ordenamento jurídico a capitalização de juros.

Custas recolhidas pelo exequente nos IDs 190341801 e 190341802.

Na decisão de id 191491314, foi rejeitada a impugnação aos cálculos apresentada pela executada.

Na oportunidade, foi determinada a intimação da parte ré para o cumprimento do julgado.

Na petição de ID 195680084, a requerida reconheceu o crédito do exequente no valor de R$ 30.631,59, excluindo os valores de advogado e custas processuais, tendo em vista a concessão de gratuidade da justiça.

Outrossim, ofereceu proposta de acordo.

Em resposta, o exequente rejeitou a proposta de acordo e pugnou pela penhora do bem imóvel objeto dos autos, a despeito de ser gravado com cláusula de alienação fiduciária.

Aduz a viabilidade material e processual de se proceder à alienação do bem ofertado em garantia fiduciária (ID 198307376).

Adiante, juntou a matrícula atualizada do bem imóvel (ID 201164721).

Acrescento que, na decisão de ID 202150601, deferiu a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel localizado no apartamento nº 101, do Bloco G, Lote n.º 02, Conjunto 09, da Quadra QN-12B, do Setor Habitacional Riacho Fundo II (matrícula nº 84053, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Em seguida, a executada noticiou o patrocínio por novos patronos (ID 206741378).

Termo de penhora expedido no ID 211339751.

Impugnação à penhora juntada no ID 213856496, na qual a executada suscita a impenhorabilidade dos direitos aquisitivos constritos, pois o imóvel se trata de bem de família.

Resposta no ID 217799697.

Decido.

Apesar do exposto pela executada, o instituto do bem de família não afasta a possibilidade de penhora em decorrência de inadimplemento de obrigações com natureza proter rem, como é o caso das taxas condominiais objeto do processo.

Nesses termos, é o que expressamente prevê o inciso IV do art. 3º da Lei 8.009/1990.

Não há, pois, que se falar em impenhorabilidade dos direitos aquisitivos da coisa, com relação ao crédito ora executado.

Rejeito, pois, a impugnação à penhora.

Fica o exequente intimado para demonstrar a averbação da penhora no registro imobiliário, em até 15 dias, devendo recolher os emolumentos respectivos, sob pena de desconstituição dessa constrição.

Nessa oportunidade, atualize o crédito e indique, objetivamente, bem passível de penhora e expropriação, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso.

Por oportuno, registro que a renovação de eventuais atos constritivos eletrônicos já realizados só será feita se for apresentada a efetividade de nova(s) tentativa(s).

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de janeiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
08/01/2025 16:48

Recebidos os autos
08/01/2025 16:48

Indeferido o pedido de ELIZELDA MARTINS BARBOSA - CPF: *91.***.*96-04 (EXECUTADO)
23/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:44

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707504-61.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 EXECUTADO: ELIZELDA MARTINS BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 191491314: CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 06 propôs ação de execução de taxas condominiais em desfavor de ELIZELDA MARTINS BARBOSA, em 9/11/2021.

Gratuidade de justiça concedida à executada no ID 145252357.

A parte autora requereu no ID 153038873, que seja juntado nos autos o termo de acordo firmado em 03/03/2023, ademais solicitou a homologação da transação extrajudicial.

Sentença homologando o ajuste no ID 153338794.

Petição do exequente no ID 178835897, com notícia de inexistência de acordo e pedido de início da fase de cumprimento de sentença.

Carreou a planilha de ID 1788835904.

Em seguida, a executada impugnou esses cálculos, ao argumento de ser indevida a cumulação de multa de 2% e da multa de 10% previstas na cláusula terceira do acordo, por terem a mesma natureza.

Adiante, afirma que é vedada pelo ordenamento jurídico a capitalização de juros.

Custas recolhidas pelo exequente nos IDs 190341801 e 190341802.

Acrescento que, na decisão de id 191491314, foi rejeitada a impugnação aos cálculos apresentada pela executada.

Na oportunidade, foi determinada a intimação da parte ré para o cumprimento do julgado.

Na petição de ID 195680084, a requerida reconheceu o crédito do exequente no valor de R$ 30.631,59, excluindo os valores de advogado e custas processuais, tendo em vista a concessão de gratuidade da justiça.

Outrossim, ofereceu proposta de acordo.

Em resposta, o exequente rejeitou a proposta de acordo e pugnou pela penhora do bem imóvel objeto dos autos, a despeito de ser gravado com cláusula de alienação fiduciária.

Aduz a viabilidade material e processual de se proceder à alienação do bem ofertado em garantia fiduciária (ID 198307376).

Adiante, juntou a matrícula atualizada do bem imóvel (ID 201164721).

Decido.

Observo que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S/A (ID 201164721).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é o Banco do Brasil S/A e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento nº 101, do Bloco G, Lote n.º 02, Conjunto 09, da Quadra QN-12B, do Setor Habitacional Riacho Fundo II (matrícula nº 84053, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Expeça-se Termo de Penhora para que o exequente promova a averbação da penhora no registro imobiliário, o que deverá ser demonstrado nos autos no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
17/09/2024 13:00

Expedição de Ofício.
17/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:36

Expedição de Termo.
07/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707504-61.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 EXECUTADO: ELIZELDA MARTINS BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 191491314: CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 06 propôs ação de execução de taxas condominiais em desfavor de ELIZELDA MARTINS BARBOSA, em 9/11/2021.

Gratuidade de justiça concedida à executada no ID 145252357.

A parte autora requereu no ID 153038873, que seja juntado nos autos o termo de acordo firmado em 03/03/2023, ademais solicitou a homologação da transação extrajudicial.

Sentença homologando o ajuste no ID 153338794.

Petição do exequente no ID 178835897, com notícia de inexistência de acordo e pedido de início da fase de cumprimento de sentença.

Carreou a planilha de ID 1788835904.

Em seguida, a executada impugnou esses cálculos, ao argumento de ser indevida a cumulação de multa de 2% e da multa de 10% previstas na cláusula terceira do acordo, por terem a mesma natureza.

Adiante, afirma que é vedada pelo ordenamento jurídico a capitalização de juros.

Custas recolhidas pelo exequente nos IDs 190341801 e 190341802.

Acrescento que, na decisão de id 191491314, foi rejeitada a impugnação aos cálculos apresentada pela executada.

Na oportunidade, foi determinada a intimação da parte ré para o cumprimento do julgado.

Na petição de ID 195680084, a requerida reconheceu o crédito do exequente no valor de R$ 30.631,59, excluindo os valores de advogado e custas processuais, tendo em vista a concessão de gratuidade da justiça.

Outrossim, ofereceu proposta de acordo.

Em resposta, o exequente rejeitou a proposta de acordo e pugnou pela penhora do bem imóvel objeto dos autos, a despeito de ser gravado com cláusula de alienação fiduciária.

Aduz a viabilidade material e processual de se proceder à alienação do bem ofertado em garantia fiduciária (ID 198307376).

Adiante, juntou a matrícula atualizada do bem imóvel (ID 201164721).

Decido.

Observo que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S/A (ID 201164721).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é o Banco do Brasil S/A e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento nº 101, do Bloco G, Lote n.º 02, Conjunto 09, da Quadra QN-12B, do Setor Habitacional Riacho Fundo II (matrícula nº 84053, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Expeça-se Termo de Penhora para que o exequente promova a averbação da penhora no registro imobiliário, o que deverá ser demonstrado nos autos no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
08/07/2024 19:36

Recebidos os autos
08/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:36

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 - CNPJ: 24.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
21/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:35

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/05/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:53

Recebidos os autos
09/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:53

Indeferido o pedido de ELIZELDA MARTINS BARBOSA - CPF: *91.***.*96-04 (EXECUTADO)
04/04/2024 12:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
06/03/2024 18:01

Recebidos os autos
06/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 - CNPJ: 24.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707504-61.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição do exequente.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias, após os quais, deverá promover o andamento do feito, independente de novas intimações, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
19/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:20

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707504-61.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 181817385 - Impugnação.

Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a juntada de petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
12/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
01/01/2024 13:54

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:31

Recebidos os autos
27/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:31

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 - CNPJ: 24.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707504-61.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a juntada da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
21/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
20/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/07/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
31/03/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:32

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 19:11

Recebidos os autos
24/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:11

Homologada a Transação
21/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:20

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
06/01/2023 12:12

Expedição de Certidão.
03/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
14/12/2022 17:14

Recebidos os autos
14/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:14

Outras decisões
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 em 29/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/08/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
17/08/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 em 10/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:54

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:13

Decorrido prazo de ELIZELDA MARTINS BARBOSA - CPF: *91.***.*96-04 (EXECUTADO) em 14/06/2022.
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de ELIZELDA MARTINS BARBOSA em 14/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
20/05/2022 15:49

Recebidos os autos
20/05/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/05/2022 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:08

Recebidos os autos
19/05/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 18:28

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2022 12:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 19:28

Recebidos os autos
28/01/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/01/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 18:04

Recebidos os autos
01/12/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/11/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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