07/08/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 20:02

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
28/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de RODRIGUES CUNHA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 14:02

Recebidos os autos
16/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
27/05/2025 03:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
14/03/2025 13:53

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:52

Processo Desarquivado
14/03/2025 13:51

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 10:27

Expedição de Ofício.
11/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
17/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:29

Recebidos os autos
16/12/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709129-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RODRIGUES CUNHA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 191057671, pelo valor indicado na planilha de ID 201190342 e custas processuais.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento se refere unicamente a honorários advocatícios, substitua-se o autor por RODRIGUES CUNHA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:19

Recebidos os autos
25/06/2024 11:19

Deferido o pedido de RODRIGUES CUNHA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 38.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
24/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 15:57

Recebidos os autos
24/06/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2024 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 14:35

Recebidos os autos
06/06/2024 14:35

Outras decisões
05/06/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
04/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 11:51

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de JULIANA SOARES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o requerido a custear a realização do procedimento de Gastroplastia Redutora com Bypass Gástrico em “Y de roux” por videolaparoscopia”, incluindo todos os honorários médicos e equipamentos que se fizerem necessários, nos moldes do laudo médico que consta nos autos, sendo a multa fixada em momento oportuno em caso de descumprimento.

Por fim, em virtude da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata [50% para cada] das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação [art. 85, § 14º, do CPC].

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
26/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/03/2024 11:16

Recebidos os autos
25/03/2024 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/03/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2024 18:11

Recebidos os autos
12/03/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/03/2024 18:00

Recebidos os autos
28/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:46

Recebidos os autos
01/12/2023 11:46

Outras decisões
24/11/2023 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:04

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:43

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de JULIANA SOARES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709129-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: JULIANA SOARES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a competência.

A autora ajuizou a presente ação com pedido de tutela provisória de urgência para que determinar que o réu autorize a realização de Gastroplastia Redutora com Bypass Gástrico em “Y de Roux por videolaparoscopia”.

Para fundamentar o seu pedido alega a autora que é portadora de obesidade mórbida e beneficiária do plano de saúde ofertado pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Sustenta necessita com urgência da realização de procedimento cirúrgico de gastroplastia redutora (bariátrica), mas o réu mantém-se inerte quanto ao pedido de autorização para a cirurgia.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que neste caso não estão presentes.

Vejamos.

Pretende a autora compelir ao réu a autorização e custeio de cirurgia bariátrica, sob a alegação de que apesar de requerida pelo médico assistente, o réu manteve-se inerte quanto à análise do pedido.

Não obstante o documento de ID 168397443 demonstre a demora na análise da autorização para o procedimento cirúrgico, não está devidamente evidenciado nos autos o enquadramento da autora nos requisitos estipulados da ANS, regulamentado pela RN n.º 465/2021, vigente a partir de 01/04/2021, que estabeleceu a cobertura assistencial obrigatória para o procedimento pleiteado, desde que preenchida a diretriz de utilização fixada ou excepcional situação de deferimento fora desse rol.

Dessa maneira, em um juízo de cognição sumária, não é possível determinar a realização da cirurgia de gastroplastia redutora, antes de estabelecido o contraditório.

Assim, não está demonstrada a plausibilidade do direito invocado, razão pela qual o pedido não pode ser deferido.

O requisito do dano irreparável, caso não concedida a tutela, tampouco está demonstrado.

Embora o relatório médico mencione risco de óbito, não há prova de que o âmbito temporal de atualização desse risco seja menor que o prazo de defesa do réu. É possível, assim, observar a ordem natural do processo, estabelecendo-se o contraditório prévio.

Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Cite-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:41

Recebidos os autos
18/08/2023 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2023 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2023 13:23

Recebidos os autos
15/08/2023 13:23

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2023 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 16:33

Recebidos os autos
14/08/2023 16:33

Declarada incompetência
11/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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