27/03/2025 14:48

Transitado em Julgado em 18/03/2025
25/03/2025 22:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 21:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727867-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SILVIA LEONCIO RODRIGUES, CACILDA MARIA LEONCIO LIMA, MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA EXECUTADO: SILVIO ALVES BRITO, TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 227786171).

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Ao CJU para promover a transferência dos valores bloqueados ao exequente, conforme já determinado na decisão ID 224169963.

Dados bancários do advogado informados no ID 227786171.

Promova a Secretaria a baixa das restrições Renajud, impostas aos veículos de placas OGZ 4822 e NGR 1177. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:08

Recebidos os autos
13/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2025 11:03

Recebidos os autos
11/03/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SILVIO ALVES BRITO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:41

Publicado Despacho em 27/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:15

Recebidos os autos
24/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:44

Recebidos os autos
19/02/2025 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de CACILDA MARIA LEONCIO LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de SILVIA LEONCIO RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:53

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:40

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727867-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SILVIA LEONCIO RODRIGUES, CACILDA MARIA LEONCIO LIMA, MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA EXECUTADO: SILVIO ALVES BRITO, TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão 1.

Em atenção à petição 211670610, a declaração de imposto de renda de TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO repousa no ID 210999208, conservada em sigilo, mas liberado, a nível de sistema, o acesso a partes e procuradores habilitados. 2.

Constritos R$ 2.166,24 do executado TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (ID 210999203), a Curadoria nada objetou (ID 211042364).

Converto a indisponibilidade em penhora e defiro a liberação do importe, com seus acréscimos, em prol das exequentes, a quem faculto a indicação de conta bancária para recebimento via transferência eletrônica, desde que de titularidade própria ou de procurador munido de expressos e especiais poderes para receber e dar quitação (art. 854, § 5º, 905 e 906, CPC).

Prazo: 05 dias, para indicação da conta. 3.

A certidão ID 210997931 atestou pesquisas de endereços do executado SILVIO ALVES BRITO.

Sucede que, na esteira dos reclamos do exequente (ID 211670610), realmente o devedor em tela já foi citado (ID 207581391) e chegou a embargar a execução, sem efeito suspensivo (vide decisão anexa).

Façam-se as pesquisas de bens já autorizadas em desfavor desse réu.

Publique-se.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2024. * documento assinado eletronicamente
13/12/2024 13:10

Recebidos os autos
13/12/2024 13:10

Deferido o pedido de CACILDA MARIA LEONCIO LIMA - CPF: *61.***.*26-91 (EXEQUENTE), MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA - CPF: *05.***.*41-68 (EXEQUENTE), SILVIA LEONCIO RODRIGUES - CPF: *40.***.*10-68 (EXEQUENTE).
13/12/2024 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727867-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SILVIA LEONCIO RODRIGUES, CACILDA MARIA LEONCIO LIMA, MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA EXECUTADO: SILVIO ALVES BRITO, TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 2.166,24 (TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO), conforme Decisão de ID 199125281.

Fica a parte executada TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que juntei aos autos as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, em relação ao executado TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme referida Decisão.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Certifico, finalmente, que foram consultados os endereços do executado SILVIO ALVES BRITO nos sistemas à disposição deste Juízo, conforme referida Decisão.

Sem prejuízo, encaminho os presentes autos para que se expeça mandado de citação, penhora, avaliação e intimação da parte executada SILVIO ALVES BRITO para os endereços inéditos.

Brasília - DF, 13 de setembro de 2024 às 11:41:34 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
15/09/2024 20:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIO ALVES BRITO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 12:38

Recebidos os autos
06/06/2024 12:38

Outras decisões
04/06/2024 04:34

Decorrido prazo de SILVIA LEONCIO RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de CACILDA MARIA LEONCIO LIMA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:32

Recebidos os autos
06/05/2024 19:32

Outras decisões
06/05/2024 19:32

Indeferido o pedido de CACILDA MARIA LEONCIO LIMA - CPF: *61.***.*26-91 (EXEQUENTE), MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA - CPF: *05.***.*41-68 (EXEQUENTE) e SILVIA LEONCIO RODRIGUES - CPF: *40.***.*10-68 (EXEQUENTE)
20/03/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CACILDA MARIA LEONCIO LIMA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de SILVIA LEONCIO RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 06:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 21:04

Recebidos os autos
07/12/2023 21:04

Deferido o pedido de SILVIA LEONCIO RODRIGUES - CPF: *40.***.*10-68 (EXEQUENTE).
31/10/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727867-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SILVIA LEONCIO RODRIGUES, CACILDA MARIA LEONCIO LIMA, MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA EXECUTADO: SILVIO ALVES BRITO, TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ROMEU CUSTODIO DA SILVA Decisão Tendo em vista o possível efeito modificativo em caso de acolhimento dos embargos declaratórios opostos nos autos, intime-se a parte exequente para sobre eles se manifestar, no prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º).

Escoado o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem-se os autos conclusos.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
11/09/2023 15:43

Recebidos os autos
11/09/2023 15:43

Outras decisões
29/08/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2023 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727867-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SILVIA LEONCIO RODRIGUES, CACILDA MARIA LEONCIO LIMA, MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA EXECUTADO: SILVIO ALVES BRITO, TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ROMEU CUSTODIO DA SILVA Decisão Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial.

O executado ROMEU CUSTODIO DA SILVA apresentou objeção de pré-executividade, por meio da qual alega que JOSÉ ARTEIRO LIMA (falecido genitor das exequentes) firmou contrato de locação com SÍLVIO ALVES BRITO, com prazo de duração de 12 meses, em que o impugnante figurou como fiador juntamente com TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO.

Narra que, decorrido o prazo previsto no contrato, requereu a exoneração da fiança, conforme os ditames legais.

Aduz que a presente execução refere-se a alugueis devidos após a sua exoneração do encargo assumido.

Requer o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.

A parte exequente anuiu com o pedido do executado e requereu o prosseguimento do feito com relação aos demais devedores. É o relatório.

Como cediço, a exceção de pré-executividade é defesa cabível em qualquer das modalidades de execução, sendo instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não determinem dilação probatória.

No caso vertente, verifica-se que o executado ROMEU CUSTODIO DA SILVA promoveu a notificação extrajudicial do locador a respeito da sua desoneração da fiança, não sendo parte legítima nesta execução, porquanto liberou-se da obrigação fidejussória anteriormente à geração dos débitos em cobrança.

Posto isso, acolho a objeção de pré-executividade, para acolhera a ilegitimidade passiva de ROMEU CUSTODIO DA SILVA e, quanto a este, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC, com relação ao aludido executado.

Retifique-se a autuação.

No mais, façam-se as pesquisas de endereço do executado não citado ( SILVIO ALVES BRITO).

Quanto ao devedor TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, citado por certa (ID 147281598), remetam-se os autos à Curadoria Especial.

Não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo ou requerimentos da Curadoria Especial, façam-se as pesquisas de bens.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
21/08/2023 12:13

Recebidos os autos
21/08/2023 12:13

Deferido o pedido de ROMEU CUSTODIO DA SILVA - CPF: *13.***.*28-34 (EXECUTADO).
22/06/2023 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/06/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 23:29

Recebidos os autos
29/05/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ROMEU CUSTODIO DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
21/03/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
16/03/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 07:39

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de TARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LEONCIO LIMA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de CACILDA MARIA LEONCIO LIMA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de SILVIA LEONCIO RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 09:05

Recebidos os autos
06/12/2022 09:05

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 22:40

Recebidos os autos
30/09/2022 22:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 12:59

Recebidos os autos
24/08/2022 12:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/07/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709138-09.2022.8.07.0001

San Remi Posto Servicos LTDA

Wilson Carlos de Souza

Advogado: Jackeline Couto Canhedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0710704-41.2023.8.07.0006

Pedro Felipe Ramos Kerber

Vinicius Delgado da Fonseca Assis

Advogado: Lucas Mendes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0735142-20.2021.8.07.0001

Posto D'Angelis LTDA

Priscila Goncalves dos Santos

Advogado: Daniela Castro Leal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0714103-36.2023.8.07.0020

Centro Educacional Delta Ime LTDA

Vinicius Bento Ribeiro

Advogado: Flavia Oliveira Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0717940-59.2023.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Arianna Benegiamo

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 18:23

Exibir Processo