10/04/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:14

Recebidos os autos
15/03/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 16:12

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA AZEVEDO RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:41

Recebidos os autos
31/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/01/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:53

Recebidos os autos
06/12/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:53

Recebida a emenda à inicial
24/11/2023 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 16:09

Recebidos os autos
31/10/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2023 15:23

Recebidos os autos
19/09/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 15:54

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA AZEVEDO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:50

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência, e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido para declarar a nulidade dos contratos descritos na inicial e a inexistência dos débitos decorrentes.

Determino à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação à dívida descrita.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como compensação pelos danos morais apurados, corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir dessa data (súmula 362 do STJ) e juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
10/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
09/08/2023 08:14

Recebidos os autos
09/08/2023 08:14

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/08/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/08/2023 16:58

Recebidos os autos
27/07/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/07/2023 13:10

Recebidos os autos
20/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:00

Recebidos os autos
03/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/05/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:13

Publicado Ata em 10/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
04/05/2023 15:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 00:37

Recebidos os autos
03/05/2023 00:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 12:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
14/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 18:28

Recebidos os autos
13/03/2023 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:25

Recebidos os autos
08/03/2023 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 17:25

Outras decisões
04/03/2023 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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