08/08/2024 06:31

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 06:31

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718287-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: SYLVIO DE SOUZA RANGEL Sentença Cuida-se de execução de título extrajudicial no bojo da qual foram franqueadas oportunidades para que o exequente regularizasse a relação processual, no que tange à legitimidade passiva ad causam.

Isso porque, em razão do falecimento do executado, o exequente deveria ter promovido a sucessão processual, mediante a citação do espólio ou dos herdeiros (se o caso), nos termos do art. 110 do CPC.

E foi advertido de que o processo seria extinto pela falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (capacidade do executado de ser parte), conforme ID 198348364.

A despeito disso, o exequente insiste no prosseguimento do feito, sem que a legitimidade fosse regularizada, não havendo outra senda, senão a extinção prematura do feito.

Posto isso, extingo este processo, sem resolução do mérito, com apoio no artigo 485, incisos I, IV e VI c/c artigo 803, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 16:20

Recebidos os autos
05/07/2024 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718287-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: SYLVIO DE SOUZA RANGEL Despacho Instado a promover a sucessão processual do executado falecido, a parte exequente deixou transcorrer em branco o prazo.

Ressalto, neste ponto, que conforme consulta realizada pelo Juízo ao CRC-JUD, a certidão de óbito do devedor está registrada no Ofício do 11º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ (matrícula n.º 08856701552022400104037003443771).

Assim, concedo ao credor o derradeiro prazo de 15 dias, para que promova a sucessão processual do executado, pois, do contrário a execução será extinta, à falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (capacidade do executado de ser parte).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 18:26

Recebidos os autos
28/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2024 07:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 25/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 10:38

Recebidos os autos
06/03/2024 10:38

Indeferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
28/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718287-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SYLVIO DE SOUZA RANGEL Decisão Suspendo o curso do processo pelo prazo de 3 (três) meses ante a notícia de falecimento da parte executada, nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º do CPC.

Diante disso, intime-se o exequente para que esclareça se há, ou não, inventário em curso.

Em caso positivo, deverá promover a citação do espólio, na pessoa do inventariante compromissado; em caso negativo, deve promover a citação do espólio na pessoa do administrador provisório, conforme os ditames legais.

E, se encerrado o inventário, deverá promover a citação do herdeiros, que respondem na força dos quinhões que lhes tocaram.

Ademais, deverá o credor juntar aos autos certidão de óbito da parte executada.

Caso não tenha sido aberto o inventário, o credor poderá requerer sua abertura, na forma do art. 616, inciso VI, do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 17:26

Recebidos os autos
23/02/2024 17:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/12/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:27

Recebidos os autos
30/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:06

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718287-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SYLVIO DE SOUZA RANGEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido no documento de ID 168687309 sem manifestação da parte EXEQUENTE.

Nos termos da Portaria n. 1/2019, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 08:42:21.

EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral
13/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:18

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718287-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SYLVIO DE SOUZA RANGEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo a carta precatória de citação não cumprida.

De ordem, manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2023 17:04:01.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
15/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
23/05/2023 21:41

Expedição de Carta.
17/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:09

Recebidos os autos
04/04/2023 15:09

Outras decisões
15/02/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:20

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 06:07

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
14/10/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:36

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 21:09

Recebidos os autos
06/07/2022 21:09

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 13:47

Recebidos os autos
15/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/06/2022 07:00

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA & NUCCI ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:53

Recebidos os autos
30/05/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/05/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 07:43

Recebidos os autos
18/05/2022 07:43

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
09/04/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/03/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
17/01/2022 20:19

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de OLIVEIRA & NUCCI ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 11:49

Recebidos os autos
02/12/2021 11:49

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/11/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Certidão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:00

Juntada de Petição de certidão
12/10/2021 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 11:49

Recebidos os autos
29/07/2021 11:49

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2021 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 15:34

Recebidos os autos
13/07/2021 15:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/07/2021 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 20:02

Recebidos os autos
15/06/2021 20:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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