TJDFT - 0725134-47.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RHAIRA CAROLINA ALVES DA SILVA

CPF *33.***.*05-06

Advogados

GEDEON LUSTOSA GOMES

OAB: 60220/DF

CPF *82.***.*77-72

Polo Passivo

Partes

PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 13.034.538/0001-69

Advogados

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB: 38868/DF

CPF *88.***.*64-68

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB: 52482/DF

CPF *17.***.*45-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2023 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 11:38

    Transitado em Julgado em 16/09/2023

  • 16/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:34

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725134-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RHAIRA CAROLINA ALVES DA SILVA EMBARGADO: PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ciente do resultado do agravo de nº 0705948-07.2023.8.07.0000 (id. 167267891), que manteve a decisão de id. 145784725 para indeferir a solicitada concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos.

    A parte executada opôs embargos de declaração em id. 162648419 em face da sentença homologatória de id. 161850791, alegando contradição consistente no fato de que o acordo homologado previu que os honorários sucumbenciais seriam no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e de responsabilidade da própria executada (cláusula segunda, parágrafo único, de id. 159987899 - Pág. 1), sendo que a sentença definiu tal verba de maneira diversa, estipulando-a em 10% do valor da causa e distribuindo-a pela metade para cada parte (id. 161850791).

    Recebo os embargos por serem tempestivos.

    No mérito, verifico a contradição apontada com mero cotejo entre a cláusula mencionada e o dispositivo da sentença, motivo pelo qual dou provimento ao recurso, para sanar a contradição e fixar honorários conforme a avença homologada, nos seguintes termos: "honorários sucumbenciais fixados nos termos do acordo, isto é, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a cargo da executada em favor dos patronos da parte exequente".

    Intimem-se.

    Havendo preclusão, prossiga-se conforme a sentença.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 07/08/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 20/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 00:23

    Publicado Sentença em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 25/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:20

    Publicado Certidão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/03/2023 11:24

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 21:02

    Outras decisões

  • 01/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 15/02/2023 18:47

    Juntada de Petição de impugnação

  • 30/01/2023 01:41

    Publicado Decisão em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 20/12/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 16:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/12/2022 20:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 14/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 11:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/09/2022 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 15/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/09/2022 00:27

    Publicado Decisão em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 20:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 20:58

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 01/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 00:15

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:50

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RHAIRA CAROLINA ALVES DA SILVA - CPF: *33.***.*05-06 (EMBARGANTE).

  • 21/07/2022 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 19/07/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 00:20

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 11/07/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:54

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 07/07/2022 21:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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