26/04/2024 08:14

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
26/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:04

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ELIANE MARIA COTRIM em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:19

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
06/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 09:39

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:07

Processo Desarquivado
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709298-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIANE MARIA COTRIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 175653562 e ID 175654299), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 187357335 e ID 187753809), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 187753809, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 245,79 (duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250139349 (ID 187357335), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 3.189,00 (três mil, cento e oitenta e nove reais), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250139349 (ID 187357335), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 183260685.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/03/2024 20:27

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 20:27

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:10

Recebidos os autos
29/02/2024 11:10

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
27/02/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709298-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE MARIA COTRIM, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183260685.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 07:30:52.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
22/02/2024 07:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 04:36

Processo Desarquivado
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:10

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 13:09

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:15

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 19:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/12/2023 17:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:42

Processo Desarquivado
25/10/2023 12:40

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:48

Expedição de Ofício.
24/10/2023 15:48

Expedição de Ofício.
23/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:12

Recebidos os autos
18/10/2023 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/10/2023 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 07:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
18/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709298-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: ELIANE MARIA COTRIM Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Trata-se de processo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Retifique-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 168696420, modificado pelo acórdão de ID 168696421, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 168696409.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 168696411) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 120738746 e ID 131416242, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 168696397, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2023 16:24

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2023 16:24

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2023 16:24

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 14:11

Recebidos os autos
16/08/2023 14:11

Deferido o pedido de ELIANE MARIA COTRIM - CPF: *05.***.*27-91 (AUTOR).
15/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

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