TJDFT - 0710046-23.2023.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NOVO GAMA-GO
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25/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 17:41
Juntada de Certidão
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22/08/2023 02:54
Publicado Decisão em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
No caso, verifico que a parte autora distribuiu equivocadamente o processo nesta Circunscrição Judiciária do Gama-DF, uma vez que a petição inicial foi endereçada à Comarca de Novo Gama, localizada no Estado de Goiás, no qual tem domicílio, conforme se infere no ID 168368101.
Nesse cenário, a jurisprudência do TJDFT admite em situações excepcionalíssimas, o declínio de ofício da competência, diante da flagrante escolha totalmente aleatória de foro, dissonante com a legislação de regência, distinguindo da hipótese que alicerçou a Súmula 33/STJ.
Assim e inexistindo motivos para o processamento do feito nesta Vara Cível, uma vez que as partes não residem/tem sede no Gama-DF, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a imediata redistribuição dos autos a Uma das Varas Cíveis da Comarca de Novo Gama-GO.
Encaminhem-se imediatamente o processo.
Caso necessário, extraia-se cópia digital e arquivem-se. -
18/08/2023 12:56
Recebidos os autos
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18/08/2023 12:56
Declarada incompetência
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17/08/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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11/08/2023 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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