30/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2026 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:51

Recebidos os autos
10/07/2025 13:51

Outras decisões
02/07/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:40

Recebidos os autos
18/06/2025 14:40

Outras decisões
10/06/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:42

Recebidos os autos
28/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705474-06.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: ROBERTO SEBASTIAO DE CARVALHO, GLEICE KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos autos laudo pericial de ID 233162757.

De ordem da Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 15 dias.

Santa Maria/DF, 24 de abril de 2025.

FERNANDA DE SIQUEIRA BASTOS
24/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:29

Juntada de Petição de laudo
12/03/2025 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705474-06.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: ROBERTO SEBASTIAO DE CARVALHO, GLEICE KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA DESPACHO Intime-se a perita para dar início aos trabalhos periciais, conforme determinação de ID 186300411.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
10/01/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 06:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:02

Recebidos os autos
09/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/11/2024 08:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:19

Recebidos os autos
14/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 13:37

Recebidos os autos
29/02/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ROBERTO SEBASTIAO DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de GLEICE KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:58

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 09:04

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:27

Publicado Ata em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de GLEICE KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
18/10/2023 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 02:33

Recebidos os autos
17/10/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
18/09/2023 12:27

Expedição de Mandado.
18/09/2023 08:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705474-06.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: ROBERTO SEBASTIAO DE CARVALHO, GLEICE KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/10/2023 14:00 P3 - JEC - SALA 11 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA11_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 3° NUVIMEC pelo telefone 3103-9390 ou pelos números de WhatsApp Business 61-3103-4797 e 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo WhatsApp Business 3103-9390. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone/WhatsApp Business: (61)3103-8549, (61)3103-8550 e (61)3103-8551; De ordem, proceda-se à remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Santa Maria/DF, 30 de agosto de 2023 17:56:45. (Datada e assinada eletronicamente)
30/08/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705474-06.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: ROBERTO SEBASTIAO DE CARVALHO, GLEICE KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA DECISÃO Recebo a emenda de ID 164175510.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Cadastre-se. 1.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC. 1.1.

Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). 1.2.

Intime-se a parte autora por publicação no DJe, na pessoa de seu procurador constituído nos autos. 1.3.

Na forma do art. 334, §9º, do CPC, para a audiência em questão, a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 2.

CITE(M)-SE. 2.1.

No mesmo ato, INTIME-SE a parte requerida para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação, ocasião que o prazo para contestar em 15 dias úteis começará a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, II do CPC). 2.2.

Caso as partes mantenham o interesse na realização da audiência (art. 334, do CPC), o prazo para contestar em 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência de conciliação quando não houver a composição (art. 335, CPC). 2.3.

Se o réu não contestar a ação será decretada sua revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e bem como serão considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 2.4.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

Na contestação deverá apresentar o cotejo analítico dos julgados mencionados, bem como demonstrar como eles eventualmente se aplicam ao caso em litígio, sob pena de não serem considerados no julgamento do feito. 3.

Conforme alterações promovidas pela lei 14.195/2021, em vigor a partir de 26/08/2021, a citação será preferencialmente eletrônica (art. 246 do CPC), ressalvadas exceções do art. 247 do CPC, sendo que: 3.1. as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (§1º do art. 246 do CPC); 3.2. caso não seja designada audiência, o prazo para contestar inicia-se no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC; 3.3. a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em citação pelos outros meios previstos nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC; 3.4. na primeira oportunidade que falar nos autos, o réu, citado nas formas previstas nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC, deverá justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (§§ 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC); 3.5. é dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, a teor do inciso VII do art. 77 do CPC. 4.

A parte autora e a parte ré deverão manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. 5.

Com fundamento nos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré, inclusive, em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes. 5.1.

Esclareço à parte autora que a consulta aos referidos sistemas conveniados implica no esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte ré. 5.2.

Vindo as respostas, antes de designar nova data para realização de audiência, dê-se vista à parte autora, para que promova a citação no prazo de 10 (dez) dias (artigo 240, §2º, do CPC). 6.

Havendo requerimento de expedição de carta precatória para citação, desde já o defiro.

Neste caso, expeça-se e após intime-se a parte autora, para recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação). 7.

Fica a parte autora advertida, desde já, de que: 7.1.

Restando infrutíferas as diligências, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, atentando-se necessariamente ao disposto no art. 256, II e §3º, bem como no art. 257, I e 258, todos do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do feito por falta de pressuposto processual. 7.2.

Não há cabimento para suspensão do feito antes da citação, bem como de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. 8.

Realizada a citação, e não tendo sido cancelada a audiência de conciliação, na semana anterior à audiência, remetam-se os autos ao CEJUSC, com as nossas homenagens. 9.

Apresentada a contestação, sendo instruída com documentos ou contendo questões preliminares (art. 337, do CPC), intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. (Datada e assinada eletronicamente)
21/08/2023 19:33

Recebidos os autos
21/08/2023 19:33

Recebida a emenda à inicial
01/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/07/2023 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:31

Recebidos os autos
30/06/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/06/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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