14/11/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LORENA PINHEIRO PEREIRA em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Publicado Edital em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LORENA PINHEIRO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:32

Publicado Edital em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0746062-37.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LORENA PINHEIRO PEREIRA REQUERIDO: DUVAL MARQUES PINHEIRO A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0746062-37.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: LORENA PINHEIRO PEREIRA em desfavor de REQUERIDO: DUVAL MARQUES PINHEIRO, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 17/7/2024, devidamente transitada em julgado em 14/8/2024, a INTERDIÇÃO de DUVAL MARQUES PINHEIRO, filho de SERAFIM VIEIRA PINHEIRO e de EDILIA MARQUES PINHEIRO, nascido em 4/1/1939, em Bagé/RS, Brasileiro, Aposentado, por ser diagnosticado com síndrome demencial, tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadora LORENA PINHEIRO PEREIRA, brasileira, casada, do lar, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2024, 15:20:14.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
19/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LORENA PINHEIRO PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:27

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0746062-37.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LORENA PINHEIRO PEREIRA REQUERIDO: DUVAL MARQUES PINHEIRO A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0746062-37.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: LORENA PINHEIRO PEREIRA em desfavor de REQUERIDO: DUVAL MARQUES PINHEIRO, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 17/7/2024, devidamente transitada em julgado em 14/8/2024, a INTERDIÇÃO de DUVAL MARQUES PINHEIRO, filho de SERAFIM VIEIRA PINHEIRO e de EDILIA MARQUES PINHEIRO, nascido em 4/1/1939, em Bagé/RS, Brasileiro, Aposentado, por ser diagnosticado com síndrome demencial, tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadora LORENA PINHEIRO PEREIRA, brasileira, casada, do lar, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2024, 15:20:14.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
27/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 12:59

Expedição de Edital.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0746062-37.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de ID 208318903 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, tendo ainda, encaminhado o ofício para a JUNTA COMERCIAL/DF via protocolo digital e ao DETRAN/DF via e-mail, conforme pode ser verificado na cópia do expediente anexa.

De ordem, e nos termos da Portaria nº 03/2023, deste juízo, INTIMO a parte REQUERENTE a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 208321438, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do termo do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Definitiva (ID 208321408).

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024, 17:41:33.

CHERLAYNE SILVA Servidor Geral
23/08/2024 16:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/08/2024 16:39

Expedição de Termo.
21/08/2024 16:38

Expedição de Termo.
21/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:38

Expedição de Ofício.
14/08/2024 18:46

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LORENA PINHEIRO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 07:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e submeto à curatela DUVAL MARQUES PINHEIRO, declarando-o INCAPAZ para os atos da vida civil.

Nomeio curadora do interditado a requerente, LORENA PINHEIRO PEREIRA, que deverá representar o interditado em todos os atos da vida civil.
17/07/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:17

Recebidos os autos
17/07/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/07/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
10/07/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:21

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:57

Recebidos os autos
17/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/06/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de LORENA PINHEIRO PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:24

Recebidos os autos
10/04/2024 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0746062-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) CERTIDÃO De ordem (ID 187966807), fica a autora intimada para promover, junto ao profissional que esteja responsável pelo tratamento médico do interditando, a resposta aos quesitos apresentados pelas partes para fins de comprovação da incapacidade civil do Interditando (art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 c/c art. 472, do CPC).

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 5 de março de 2024.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
08/03/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:28

Recebidos os autos
07/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0746062-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) CERTIDÃO De ordem (ID 187966807), fica a autora intimada para promover, junto ao profissional que esteja responsável pelo tratamento médico do interditando, a resposta aos quesitos apresentados pelas partes para fins de comprovação da incapacidade civil do Interditando (art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 c/c art. 472, do CPC).

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 5 de março de 2024.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
05/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
03/03/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:51

Recebidos os autos
27/02/2024 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a DUVAL MARQUES PINHEIRO - CPF: *31.***.*52-15 (REQUERIDO).
27/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
27/02/2024 11:30

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 15:50, 2ª Vara de Família de Brasília.
29/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de DUVAL MARQUES PINHEIRO em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 15:50, 2ª Vara de Família de Brasília.
06/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:55

Expedição de Termo.
10/10/2023 09:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/10/2023 18:21

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:13

Expedição de Termo.
04/10/2023 16:53

Expedição de Ofício.
28/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar Duval Marques Pinheiro sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio Lorena Pinheiro Pereira como sua curadora provisória.
26/09/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:40

Recebidos os autos
22/09/2023 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/09/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0746062-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, emende à inicial, acostando: 1) Os documentos que comprovem fazer jus a gratuidade de justiça, como dois últimos contracheques, duas últimas faturas de cartão de crédito e última declaração de imposto de renda.

Esclareço que as custas processuais devem ser recolhidas pelo autor da ação, portanto, Lorena.

E, se o caso, ser ela a autora do pedido de gratuidade de justiça.

A parte deve, ainda, apresentar a declaração de hipossuficiência ou recolher as custas; 2) Os documentos de identificação do requerido, bem como de eventuais bens que ele tenha; 3) As declarações da esposa e dos demais filhos do requerido com concordância na nomeação da requerente como curadora ou a explicação da impossibilidade.

Após a juntada ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de tutela antecipada.

Brasília/DF, 17/08/2023.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
17/08/2023 18:52

Recebidos os autos
17/08/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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