TJDFT - 0703323-67.2023.8.07.0010
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 08:15
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2023 08:12
Transitado em Julgado em 13/09/2023
-
13/09/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:23
Publicado Sentença em 13/09/2023.
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12/09/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703323-67.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: MARIA LUCIA PAIVA RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de pedido de levantamento de valores em razão do falecimento de Antonio Rodrigues dos Santos Júnior, ocorrido no dia 12 de julho de 2017.
Alega a requerente que foi expedido alvará para autorizar o falecido a levantar 16,66% do valor de PASEP em razão da ausência de seu pai, Antonio Rodrigues dos Santos, nos termos do alvará de ID 155258033.
Apurou-se que o alvará expedido em favor de Antonio Rodrigues dos Santos Júnior é do ano de 2013 e que o seu óbito somente se deu no ano de 2017 e que, portanto, o valor poderia já ter sido levantado.
Expedido ofício ao Banco do Brasil, constatou-se a inexistência de saldo de PASEP, conforme extrato de ID168717711/168717713 - Pág. 3.
Intimada, a requerente afirmou não ter interesse em se manifestar (ID 170042174).
Diante da falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.
Custas pela requerente.
Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, §3º do CPC.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
04/09/2023 19:29
Recebidos os autos
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04/09/2023 19:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/08/2023 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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28/08/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:22
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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17/08/2023 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703323-67.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: MARIA LUCIA PAIVA RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ofício encaminhado pelo Banco do Brasil.
Nos termos da Portaria 01/2016, intime-se a parte autora para se manifestar.
Gama-DF, 15 de agosto de 2023.
JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta -
15/08/2023 19:06
Juntada de Certidão
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14/08/2023 16:35
Juntada de Certidão
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17/07/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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17/06/2023 01:29
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIVA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:38
Publicado Decisão em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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06/06/2023 18:10
Recebidos os autos
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06/06/2023 18:10
Outras decisões
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05/06/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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24/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 13:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/05/2023 13:09
Recebidos os autos
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22/05/2023 13:09
Outras decisões
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12/04/2023 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
12/04/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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