TJDFT - 0734028-75.2023.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 08:11
Arquivado Definitivamente
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04/04/2024 08:10
Transitado em Julgado em 20/03/2024
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21/03/2024 03:36
Decorrido prazo de FABIANO EURIPEDES DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:34
Publicado Sentença em 28/02/2024.
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27/02/2024 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734028-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FABIANO EURIPEDES DE SOUSA EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS JESUS 'Sentença Cuida-se de ação de Embargos de Terceiro, na qual foi determinado ao embargante recolher as custas inaugurais, porque seu pedido de gratuidade de justiça fora indeferido.
Ocorre que o embargante não acudiu a determinação judicial, mesmo devidamente intimado.
Como cediço, o artigo 290 do CPC diz: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
No caso vertente, o embargante mesmo diante da faculdade de recolhimento das custas que lhe fora endereçada, decorrido todo o tempo desde aquela determinação do Juízo, a tanto não se preocupou.
Assim, alternativa não me socorre que não o indeferimento da peça de ingresso, com o cancelamento da distribuição.
Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 290, ambos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas.
Sem condenação em honorários.
Depois do trânsito em julgado cancele-se a distribuição e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe (o que equivale ao cancelamento da distribuição). * documento datado e assinado eletronicamente -
23/02/2024 18:35
Recebidos os autos
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23/02/2024 18:35
Indeferida a petição inicial
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10/11/2023 07:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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10/11/2023 07:10
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 04:23
Decorrido prazo de FABIANO EURIPEDES DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:36
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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25/10/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 21:34
Recebidos os autos
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23/10/2023 21:34
Determinada a emenda à inicial
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06/10/2023 06:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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06/10/2023 06:55
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 03:38
Decorrido prazo de FABIANO EURIPEDES DE SOUSA em 05/10/2023 23:59.
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16/09/2023 03:38
Decorrido prazo de FABIANO EURIPEDES DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
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12/09/2023 21:28
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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23/08/2023 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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22/08/2023 14:13
Recebidos os autos
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22/08/2023 13:39
Indeferido o pedido de FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - CPF: *65.***.*13-91 (EMBARGANTE)
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22/08/2023 13:39
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2023 08:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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22/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734028-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FABIANO EURIPEDES DE SOUSA EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS JESUS REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE Decisão 1.
Emende-se a petição inicial para instruí-la com as cópias das peças relevantes do processo de execução, a saber: (a) petição inicial; (b) pedido de penhora; (c) ordem que determinou a penhora (e o comprovante de inscrição da penhora na matrícula do imóvel, se o caso); (d) procuração outorgada ao advogado da outra parte, uma vez que esta será citada pelo DJe. 2.
Deverá ser observado, também, o disposto no art. 287 " A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico". 3.
Venha o comprovante de recolhimento das custas processuais ou a prova de que o seu pagamento colocará à deriva a subsistência da embargante. 4.
No polo passivo deverá figurar apenas quem deu causa à constrição (o exequente, se a requereu; ou o executado, caso tenha nomeado o bem). 5.
Nos embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao valor do bem objeto da constrição, não podendo, entretanto, exceder o valor do débito (Nesse sentido, acórdão do TJDFT: TJ-DF 20.***.***/3910-07 DF 0009354-33.2017.8.07.0018, Relator: FERNANDO HABIBE, Data de Julgamento: 17/07/2019, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/07/2019.
Pág.: 496/497).
Retifique-o, se o caso.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Publique-se.
Prazo: 15 dias.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
21/08/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 19:16
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:21
Recebidos os autos
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18/08/2023 10:21
Determinada a emenda à inicial
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16/08/2023 11:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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