13/08/2024 22:36

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 22:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:05

Recebidos os autos
31/07/2024 06:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
26/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 13:47

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 04:47

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705217-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA BATISTA AMARAL REU: MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, porém, antes do recebimento da petição inicial, a parte autora juntou a petição do ID: 203759218, pela qual informa que "foi outogada a escritura do objeto da lide".

Assim, verifico que a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual (art. 330, inciso III, do CPC/2015).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas finais, se as houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, pois a relação processual não foi completada.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Por isso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 22 de julho de 2024 12:22:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/07/2024 14:55

Recebidos os autos
22/07/2024 14:55

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 19:45

Recebidos os autos
10/06/2024 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
07/06/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 12:10

Recebidos os autos
07/06/2024 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/05/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 11:05

Recebidos os autos
17/04/2024 11:05

Outras decisões
03/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705217-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA BATISTA AMARAL REU: MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EMENDA Intime-se a parte autora para comprovar, mediante prova documental inequívoca, no derradeiro prazo de cinco dias, o requisito pendente de cumprimento, conforme com o documento em ID: 162247970, devendo instruir os autos com a respectiva recusa pormenorizada do ofício registrário; se decorrido o prazo em destaque, tornem imediatamente conclusos os autos.

GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 16:23:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 22:48

Recebidos os autos
20/03/2024 22:48

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705217-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA BATISTA AMARAL RÉU: MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A DECISÃO Na petição juntada no ID: 168733196 a diligente e aflita autora rapidamente cumpriu a determinação contida no despacho que proferi no ID: 165434911, merecendo destaque o comprovante de quitação do preço do imóvel adquirido à parte ré, datado de 4.7.2023 (ID: 168733206), e a autorização emitida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de credor hipotecário, para cancelamento da hipoteca que ainda vigora sobre o respectivo apartamento 706, datada de 27.4.2023 (ID: 168733208).

Diante disso, e salvo melhor juízo, verifico que a autora carece de interesse processual, sobretudo porque lhe resta apenas comprovar o pagamento do imposto de transmissão (ID: 162247970) para que possa apresentar toda a documentação pertinente ao cartório de notas, para a lavratura da almejada escritura pública de compra e venda.

Ressalto que a Carta de Habite-se já se encontrava disponível e em poder do comprador (parte autora) (ID: 162247960).

Além disso, presume-se a total adesão da vontade do vendedor (parte ré) ao mencionado ato notarial, pois subscreveu e entregou à autora o termo de quitação integral do preço, emitido posteriormente ao ajuizamento da presente ação, corroborando a presunção de inexistência de conflito de interesses -- ao menos aparentemente.

Portanto, em virtude de o vendedor (parte ré) ter entregado voluntariamente ao comprador (parte autora) toda a documentação então faltante, sugere-se ao comprador (parte autora) dirigir-se diretamente à serventia extrajudicial para lavratura da escritura pública de compra e venda do apartamento 706 (situado no 8.º Pavimento do empreendimento PARK 5, localizado no Lote n. 1 da QE-05, SRIA/Guará, matriculado sob n. 106.935, Livro 2 - Registro Geral, do 4.º CRI-DF), munida de toda a documentação necessária.

E, para a consecução de tal providência, assino o razoável prazo de sessenta (60) dias, findos os quais o processo comportará extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso I, do CPC/2015).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 16 de agosto de 2023 13:06:39.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
16/08/2023 13:09

Recebidos os autos
16/08/2023 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2023 13:09

Outras decisões
16/08/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:23

Recebidos os autos
15/08/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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