08/09/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 20:37

Recebidos os autos
20/01/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de NGE LTDA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de NGE LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 08:17

Recebidos os autos
08/10/2024 08:17

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NGE LTDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/09/2024 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733290-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: NGE LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, JOHEN PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte EXECUTADA, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733290-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: NGE LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, JOHEN PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de penhora de cotas sociais pertencentes ao executado, ante o não cumprimento, pelo exequente, das determinações e exigências de id. 205202957.

A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário, em hipótese alguma, substituir o credor na realização das diligências que lhe competem.

Atente-se, ainda, que, caso haja o deferimento da penhora requerida, este Juízo não é e não será o competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial, sobretudo diante da competência material deste Juízo, de forma que, acaso deferida a constrição que pleiteia, a presente execução será suspensa até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ademais, o credor sequer apresentou nos autos resultados de pesquisas imobiliárias, a fim de exaurir as tentativas de localização de bens do devedor por mecanismos disponíveis ao credor, como forma de observar a ordem preferencial de penhora estabelecida pelo art. 835 do CPC.

Assim, uma vez que não há bens penhorados, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Decorrido, terá início o prazo de prescrição intercorrente e os autos deverão ser arquivados provisoriamente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2024 17:58

Recebidos os autos
31/08/2024 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2024 17:58

Indeferido o pedido de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
31/08/2024 17:58

em cooperação judiciária
20/08/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733290-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: NGE LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, JOHEN PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Muito embora haja expressa previsão legal permitindo a penhora de quotas ou ações de sociedades personificadas (art. 861 do CPC), a prática tem demonstrado resultados frustrantes. É que, penhorada as quotas ou ações de sócio, a sociedade terá que tomar as seguintes providências, no prazo assinado pelo juiz: apresentar balanço especial, ofertar as quotas ou ações aos demais sócios, observando direito de preferência legal ou contratual e, se não houver interesse dos sócios na aquisição das ações, proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Sem esse conhecimento, o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais cotas? Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

E os custos da perícia? Primeiramente ficarão a cargo do exequente.

Além disso, há que se ter em mente que, no que se refere à liquidação das cotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Ocorre que a liquidação das cotas é procedimento que foge à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Dessa forma, caso o exequente opte pela liquidação das cotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das cotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de cota contra sócio executado”.

Com ela, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processa-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT.

Nesse caso, a presente execução será suspensa até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da diligência e suspensão do processo (art. 921, III, do CPC): a) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; b) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Alternativamente, no mesmo prazo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/07/2024 18:16

Recebidos os autos
24/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
10/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733290-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: NGE LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, JOHEN PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER, conforme item 6 da Decisão de ID 197917332.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação.

Brasília - DF, 2 de julho de 2024 às 16:56:47 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
02/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de NGE LTDA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 22:10

Recebidos os autos
23/05/2024 22:10

Deferido em parte o pedido de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
23/05/2024 22:10

em cooperação judiciária
09/05/2024 03:25

Decorrido prazo de NGE LTDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:49

Recebidos os autos
11/04/2024 12:49

Outras decisões
10/04/2024 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 10:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733290-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: NGE LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, JOHEN PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Na petição de id. 180735288, foi noticiada a cessão do crédito executado a SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, qualificado, e requerida substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda.

Termo de cessão de crédito anexado no id. 186170739.

Defiro o pedido para autorizar que prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário.

Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora, também nos embargos à execução conexos (proc. nº 0738534-02.2020.8.07.0001).

Retifique-se a autuação.

Quanto aos embargos de declaração de id. 184701971 opostos pela parte EXECUTADA contra a decisão de id. 184309312, deles conheço, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Quanto ao pedido de pesquisas, a fim de viabilizar a análise do petitório, traga o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 07:30

Recebidos os autos
14/03/2024 07:30

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2024 07:30

Deferido o pedido de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-07 (INTERESSADO).
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de NGE LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733290-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: NGE LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, JOHEN PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733290-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: NGE LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, JOHEN PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual no polo ativo da presente execução, postulada por suposto cessionário do crédito exequendo.

A sucessão pleiteada é permitida pelo atual CPC, em seu art. 778, §§ 1º, III e 2º; todavia, a documentação apresentada no id. 167897028 não possui, aparentemente, qualquer vinculação com as partes e débito objeto da presente.

Assim, indefiro por ora o pedido.

Faculto à parte interessada apresentar, no prazo de 15 dias, a documentação que comprove cabalmente a cessão do crédito e/ou indique o id e página, caso já conste dos autos, fazendo as devidas marcações a fim de facilitar a análise dos documentos.

Cadastrei, neste ato, como terceiro interessado SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS para fins de intimação da presente, a quem nego a habilitação requerida pelos fundamentos já expostos na presente decisão.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 10:09

Recebidos os autos
23/01/2024 10:09

Indeferido o pedido de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-07 (INTERESSADO)
22/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:00

Recebidos os autos
11/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de NGE LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733290-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: NGE LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, JOHEN PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Ciente da decisão proferida nos autos do AgI nº 0738265-92.2022.8.07.0000 que não conheceu do recurso, bem como da decisão que inadmitiu o recurso especial interposto, conforme termos do Ofício de id. 168981070.

Ciente, também, da carta precatória de penhora e avaliação não cumprida devolvida no id. 168133203.

Por fim, relativamente ao petitório do exequente de id. 167897026, indefiro-o, uma vez que não compete Juízo intimar o cessionário para comparecer e habilitar-se nos autos, tarefa esta atribuída ao interessado.

Finalmente, tendo transcorrido o prazo de suspensão para formalização de acordo entre as partes, conforme decisum de id. 158105674, deverá manifestar-se, o exequente, no prazo de 15 dias, sobre interesse de agir ante a cessão noticiada, requerendo o que lhe aprouver para fins de prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/08/2023 20:18

Recebidos os autos
17/08/2023 20:18

Outras decisões
17/08/2023 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:56

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de NGE LTDA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de NGE LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:33

Recebidos os autos
16/05/2023 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/05/2023 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de NGE LTDA em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 06:57

Expedição de Certidão.
02/05/2023 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de NGE LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:59

Recebidos os autos
18/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de NGE LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:08

Recebidos os autos
21/03/2023 08:08

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2023 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/03/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
25/02/2023 17:02

Recebidos os autos
25/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
01/01/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de NGE LTDA em 01/12/2022 23:59.
25/11/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:16

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 04:00

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 12:05

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 19:48

Recebidos os autos
19/11/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:12

Recebidos os autos
17/11/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 01:49

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 16:15

Recebidos os autos
17/10/2022 16:15

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
15/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/10/2022 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 15:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/10/2022 18:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
05/09/2022 20:43

Juntada de Certidão
02/09/2022 19:48

Recebidos os autos
02/09/2022 19:48

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 13:59

Expedição de Mandado.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 17:50

Recebidos os autos
16/06/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 14:16

Recebidos os autos
27/04/2022 14:16

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 14:41

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:04

Expedição de Carta.
09/12/2021 12:04

Expedição de Carta.
03/12/2021 14:24

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:29

Expedição de Carta.
15/09/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de NGE LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 21:07

Recebidos os autos
26/08/2021 21:07

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/08/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 29/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 12:07

Recebidos os autos
06/07/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de NGE LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 22:08

Recebidos os autos
21/06/2021 22:08

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 14:08

Recebidos os autos
07/06/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2021 17:56

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:30

Juntada de Petição de certidão
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de NGE LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de NGE LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 18:15

Recebidos os autos
22/04/2021 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:38

Recebidos os autos
29/03/2021 18:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de NGE LTDA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 18/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de NGE LTDA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 08/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 14:09

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 16:10

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:17

Recebidos os autos
23/02/2021 10:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/02/2021 21:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 05/02/2021.
04/02/2021 19:29

Recebidos os autos
04/02/2021 19:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/02/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
01/02/2021 15:13

Juntada de Certidão
19/01/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 10:09

Juntada de Certidão
08/12/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
29/11/2020 14:11

Recebidos os autos
29/11/2020 14:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 20:01

Recebidos os autos
24/11/2020 20:01

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/11/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 14:25

Expedição de Certidão.
27/10/2020 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 17:14

Recebidos os autos
14/10/2020 17:14

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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