06/10/2023 17:37

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 17:36

Processo Desarquivado
06/10/2023 17:24

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 13:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716707-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE PINTO DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 16 de agosto de 2023 16:10:35.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
16/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 15:23

Recebidos os autos
16/08/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 17:41

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE MELO em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:08

Recebidos os autos
05/06/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
01/06/2023 20:46

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:24

Recebidos os autos
11/04/2023 12:24

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:31

Recebidos os autos
30/03/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/03/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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