02/05/2024 22:17

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709133-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZA ELEUTERIO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 190396713), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 190396713, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 178,33, em favor da parte exequente; R$ 21,74 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:08

Recebidos os autos
05/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/03/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2024 21:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
03/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:43

Expedição de Autorização.
10/10/2023 20:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
23/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:37

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709133-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZA ELEUTERIO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 15:57:56.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:22

Recebidos os autos
15/08/2023 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 17:08

Transitado em Julgado em 24/06/2023
29/06/2023 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de TEREZA ELEUTERIO DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:48

Recebidos os autos
30/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
28/05/2023 22:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/05/2023 18:44

Recebidos os autos
26/05/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2023 22:10

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 18:08

Recebidos os autos
29/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
28/02/2023 19:03

Recebidos os autos
28/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:03

Outras decisões
23/02/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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