12/09/2025 20:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 19:57

Recebidos os autos
04/09/2025 19:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2025 19:57

Outras decisões
03/09/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/09/2025 23:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714669-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAELVA CRUZ SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA TEREZINHA DA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA CRUZ SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico que a parte exequente, na qualidade de depositária judicial, atendeu parcialmente à determinação de ID 242447677, apresentando informações sobre o estado de conservação, localização dos bens penhorados, débitos incidentes sobre o imóvel e identificação dos atuais ocupantes.

Entretanto, ressalto que a ocupação do bem por terceiros (filho da depositária e família), sem prévia autorização judicial, configura irregularidade na guarda, mesmo que alegadamente voltada à preservação dos bens.

A justificativa apresentada — proteção contra esbulho — não exime a depositária do dever de comunicação imediata ao Juízo.

Considerando que a depositária assumiu responsabilidade pelo pagamento das despesas geradas a partir de abril de 2025, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove nos autos a quitação integral dos débitos de água, energia elétrica, condomínio e parcelas vencidas do IPTU, sob pena de eventual substituição no encargo e responsabilização.

Quanto aos pedidos formulados pela executada ao ID 245545611, consta dos autos notícia de que, nos embargos à execução nº 0702663-82.2023.8.07.0007, o laudo pericial concluiu haver fortes indícios de falsidade da assinatura aposta na nota promissória que fundamenta a presente execução.

Determino à Secretaria que proceda à juntada, nestes autos, de cópia integral do referido laudo pericial, certificando sua autenticidade, e que consulte o andamento dos embargos para verificar a existência de decisão sobre a questão.

Enquanto não houver decisão definitiva nos embargos, deixo de apreciar o pedido de extinção da execução e de levantamento imediato das penhoras, bem como de reintegração de posse do imóvel.

Em relação ao pleito de substituição da depositária, a irregularidade apontada (ocupação não comunicada) merece advertência formal.

Contudo, diante da inexistência, até o momento, de prejuízo concreto aos bens penhorados, mantenho a atual depositária, advertindo-a de que qualquer nova alteração na posse ou uso dos bens dependerá de prévia autorização judicial, sob pena de imediata destituição.

Por fim, a análise da conduta processual da exequente, bem como a eventual comunicação ao Ministério Público, será oportunamente apreciada após a definição, nos embargos, sobre a autenticidade do título executivo.

Intimem-se.

Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
07/08/2025 22:00

Recebidos os autos
07/08/2025 22:00

Outras decisões
07/08/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 21:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 19:58

Recebidos os autos
11/07/2025 19:58

Outras decisões
10/07/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/07/2025 20:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 22:40

Recebidos os autos
11/06/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 18:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 14:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 10:55

Recebidos os autos
12/12/2024 10:55

Outras decisões
11/12/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/12/2024 19:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de EDNA TEREZINHA DA CRUZ em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:24

Recebidos os autos
11/11/2024 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024 14:24

Outras decisões
07/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/11/2024 23:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 21:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 12:45

Recebidos os autos
25/09/2024 12:45

Outras decisões
24/09/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 19:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0714669-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAELVA CRUZ SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA TEREZINHA DA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA CRUZ SILVA Decisão A parte executada, ESPÓLIO DE EDNA TEREZINHA DA CRUZ, apresentou impugnação à penhora, sob o argumento, em síntese, de que o imóvel constrito é impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90, porquanto servia de única moradia à executada já falecida.

Intimada para comprovar que efetivamente o imóvel penhorado ainda serve de moradia para a família ou que se caracteriza como fonte de renda familiar, foram anexados aos autos os documentos de ID 205439670 e anexos, os quais apenas comprovam que o imóvel constrito pertencia a executada, sendo o único de sua propriedade.

Manifestação do exequente ao ID 208261740, refutando as alegações da devedora e postulando a adjudicação do referido bem. É o relatório, decido.

Da análise dos autos, restou comprovado que o imóvel encontra-se desocupado (certidões de IDs 196526188, 198679206 e 199295843), não servindo nem de residência, nem de fonte de renda à entidade familiar.

Nesse cenário, os argumentos da executada não têm a necessária envergadura para afastar a constrição sobre imóvel, uma vez que não logrou êxito em comprovar a condição de bem de família.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PENHORA.

BEM DE FAMÍLIA.

FALECIMENTO DA DEVEDORA.

ULTRA-ATIVIDADE DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

ENTIDADE FAMILIAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que desconstituiu penhora sobre bem de família. 2.

Deve ser acolhida a tese da ultra-atividade da regra da impenhorabilidade do bem de família após o falecimento da executada quando o imóvel ainda serve à manutenção do mínimo existencial do núcleo familiar, que é o destinatário final da proteção legal. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1418866, 07053352120228070000, Relator(a): LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2022, publicado no PJe: 17/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, os bens móveis que guarnecem a residência da executada (ID 199295843) somente eram protegidos pela impenhorabilidade (art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.009/990), enquanto integrados ao cotidiano da executada.

Posto isso, rejeito a impugnação e mantenho incólume a penhora sobre o imóvel e sobre os móveis que o guarnecem.

Quanto à manifestação referente ao veículo (ID 202918990), não cabe a este Juízo conhecer da impugnação à avaliação em razão da sua preclusão.

Por fim, a exequente manifesta interesse na adjudicação do imóvel penhorado ao ID 202293212 e há pedido da parte executada (inventariante) para, em caso de efetivação da adjudicação, que seja determinado à exequente depositar nos autos caução suficiente pra o valor do bem conforme avaliado.

Assim, intime-se a exequente para informar se persiste o interesse na adjudicação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
26/08/2024 21:58

Recebidos os autos
26/08/2024 21:58

Indeferido o pedido de EDNA TEREZINHA DA CRUZ - CPF: *09.***.*03-68 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
26/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0714669-58.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MAELVA CRUZ SILVA Requerido: EDNA TEREZINHA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 12:58:15.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
26/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714669-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAELVA CRUZ SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA TEREZINHA DA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA CRUZ SILVA Decisão Com efeito, a Lei n. 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º), salvo exceções impostas pela lei (art. 3º).

A lei em referência traz expressa disposição no sentido de que, para efeitos de impenhorabilidade, “considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente” (art. 5º).

Ainda, a impenhorabilidade do bem de família não afasta a regra estabelecida pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbindo à parte o ônus da prova de que o imóvel lhe serve de residência ou de fonte de renda familiar.

Nesse panorama, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos que demonstrem que efetivamente reside no imóvel penhorado ou que o mesmo se caracteriza como fonte de renda familiar, além de ser o único de sua propriedade.

Ressalto, desde logo, que eventual fatura de energia elétrica e água demonstra apenas que o imóvel é de titularidade da parte, não se prestando, só por si, a demonstrar que o bem se trata do único imóvel de sua propriedade e que se presta à moradia familiar.

Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, venham conclusos os autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
02/07/2024 00:11

Recebidos os autos
02/07/2024 00:11

Outras decisões
01/07/2024 11:27

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 22:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2024 05:00

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2024.
01/06/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0714669-58.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MAELVA CRUZ SILVA Requerido: EDNA TEREZINHA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 11:24:59.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
28/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 21:02

Expedição de Mandado.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 20:48

Recebidos os autos
15/05/2024 20:48

Outras decisões
15/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 21:59

Expedição de Termo.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:10

Recebidos os autos
02/05/2024 22:09

Deferido em parte o pedido de MAELVA CRUZ SILVA - CPF: *95.***.*32-15 (EXEQUENTE)
30/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714669-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAELVA CRUZ SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA TEREZINHA DA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA CRUZ SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução em face da suposta localização de bens penhoráveis pertencentes ao(s) executado(s).

Indefiro o pedido, uma vez que os documentos apresentados datam de 2020, não servindo para comprovar a existência de bens em nome do espólio.

Assim, caso o credor localize bens passíveis de penhora, nada impede que, antes de operada a prescrição, apresente em Juízo manifestação requerendo a penhora dos bens eventualmente localizados.

Dentro disso, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 173822978, que determinou a suspensão até 02/10/2024 (nota promissória - ID 137677925).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
23/04/2024 14:07

Recebidos os autos
23/04/2024 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
20/04/2024 00:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2024 16:14

Arquivado Provisoramente
30/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:51

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0714669-58.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MAELVA CRUZ SILVA Polo passivo: EDNA TEREZINHA DA CRUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte exequente intimada para ciência da Certidão expedida.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 20:52:19.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
19/03/2024 20:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:30

Processo Desarquivado
09/11/2023 18:55

Arquivado Provisoramente
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de EDNA TEREZINHA DA CRUZ em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:03

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 14:27

Recebidos os autos
01/10/2023 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2023 14:27

Indeferido o pedido de MAELVA CRUZ SILVA - CPF: *95.***.*32-15 (EXEQUENTE)
28/09/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av.

Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do processo: 0714669-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAELVA CRUZ SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA TEREZINHA DA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA CRUZ SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 15:32:48.

JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 15:33

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714669-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAELVA CRUZ SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA TEREZINHA DA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA CRUZ SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme deferido no item 3 da decisão de ID 147115904, promova-se consulta ao sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado.

Ressalto que, por se tratarem de sigilosos, a visualização dos documentos deve ser restrita às partes, bem como aos seus advogados.

Após, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/09/2023 22:32

Recebidos os autos
13/09/2023 22:32

Outras decisões
12/09/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, e com apoio na decisão precedente, fica intimado o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.
16/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 22:38

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MAELVA CRUZ SILVA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:23

Recebidos os autos
17/04/2023 09:23

Outras decisões
06/04/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de EDNA TEREZINHA DA CRUZ em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 01:25

Recebidos os autos
20/01/2023 01:25

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de EDNA TEREZINHA DA CRUZ em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 21:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 19:01

Recebidos os autos
21/10/2022 19:01

Determinada a emenda à inicial
19/10/2022 00:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/09/2022 23:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 13:05

Recebidos os autos
27/08/2022 13:05

Determinada a emenda à inicial
10/08/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2022 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2022 19:16

Recebidos os autos
08/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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