09/11/2023 18:55

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 21:03

Recebidos os autos
17/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de L L TRANSPORTADORA E PREMOLDADOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709333-73.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: L L TRANSPORTADORA E PREMOLDADOS LTDA EXECUTADO: A G REPRESENTANTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial.

Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos.

Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos.

Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

Por fim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
14/09/2023 19:25

Recebidos os autos
14/09/2023 19:25

Indeferido o pedido de L L TRANSPORTADORA E PREMOLDADOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
12/09/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, e com apoio na decisão precedente, fica intimado o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.
16/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 20:36

Recebidos os autos
16/03/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:36

Outras decisões
16/03/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de A G REPRESENTANTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 02/03/2023 23:59.
01/12/2022 02:23

Publicado Edital em 01/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
21/11/2022 09:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 15:54

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:05

Recebidos os autos
08/07/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2022 10:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 13:24

Recebidos os autos
02/06/2022 13:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2022 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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