15/05/2024 10:58

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de EUNICE NUNES DE AZEVEDO em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:07

Recebidos os autos
18/03/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2024 20:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714173-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUNICE NUNES DE AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 11:16:40.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
14/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:30

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:57

Recebidos os autos
07/02/2024 23:57

Outras decisões
07/02/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714173-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUNICE NUNES DE AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 05:02:09.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
06/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 05:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:30

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
10/11/2023 14:52

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:21

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de EUNICE NUNES DE AZEVEDO em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714173-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EUNICE NUNES DE AZEVEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A exequente EUNICE NUNES DE AZEVEDO pleiteou a admissão da renúncia ao crédito excedente a 10 (dez) salários mínimos, optando pela sistemática de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme petição de ID 171347512.

Sendo assim, homologo a renúncia requerida e, por conseguinte, fixo o quantum debeatur em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos atualmente em vigor.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) EUNICE NUNES DE AZEVEDO, CPF *85.***.*17-72, devidamente representada por DIOGO MESQUITA POVOA, OAB/DF 47103, CPF *16.***.*07-06, no montante de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), relativo ao crédito principal.

Do valor principal haverá o decote de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 171347514.

A Requisição de Pequeno Valor deverá ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 16:03:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
11/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:48

Recebidos os autos
11/09/2023 16:48

Deferido o pedido de EUNICE NUNES DE AZEVEDO - CPF: *85.***.*17-72 (EXEQUENTE).
11/09/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:23

Recebidos os autos
24/08/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714173-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EUNICE NUNES DE AZEVEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, -Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Homologo os cálculos da Contadoria, conforme planilha de ID 149845590, no valor de R$ 20.325,83 (vinte mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), porquanto não houve impugnação e estão de acordo com o título judicial exequendo.

Tendo em vista que não houve excesso de execução, julgo IMPROCEDENTE a impugnação aviada pelo executado e, em consequência, condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais (ID 135504436) e ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor principal homologado acima (R$ 20.325,83), o que faço com esteio na inteligência do artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, inciso I e 7º, do Código de Processo Civil c/c o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis:“o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.”, conforme decisão de ID 135598090.

Lado outro, DEFIRO o decote dos honorários contratuais, tendo em vista o teor do contrato de ID 150981464.

Assim, determino a expedição do seguinte requisitório em desfavor do DISTRITO FEDERAL: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de EUNICE NUNES DE AZEVEDO, CPF *85.***.*17-72, devidamente representada por DIOGO MESQUITA POVOA, OAB/DF 47103, CPF *16.***.*07-06, no montante de R$ 18.494,80 (dezoito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), relativo ao crédito principal e ressarcimento das custas judiciais devidos nestes autos.

Do valor principal haverá o decote de R$ 3.662,02 (três mil seiscentos e sessenta e dois reais e dois centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato, os quais serão pagos à sociedade de advogados acima mencionada.

Remeta-se o precatório à COORPRE para pagamento.

Ressalto que já houve o pagamento da RPV de ID 150034889, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.869,55, conforme comprovante de ID 168544185.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 19:38:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
17/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:59

Recebidos os autos
16/08/2023 19:59

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/08/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2023 19:35

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de EUNICE NUNES DE AZEVEDO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:24

Recebidos os autos
05/07/2023 15:24

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
03/07/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de EUNICE NUNES DE AZEVEDO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de EUNICE NUNES DE AZEVEDO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:54

Recebidos os autos
25/05/2023 17:54

Outras decisões
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:28

Recebidos os autos
28/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 20:56

Juntada de Certidão
01/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:40

Expedição de Ofício.
19/02/2023 22:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:20

Recebidos os autos
16/02/2023 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
10/01/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de EUNICE NUNES DE AZEVEDO em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 20:58

Recebidos os autos
04/11/2022 20:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2022 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:36

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 17:08

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:24

Recebidos os autos
02/09/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2022 11:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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