23/10/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:12

Transitado em Julgado em 10/10/2023
23/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 18:45

Recebidos os autos
25/09/2023 18:45

Extinto o processo por desistência
25/09/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712663-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA REQUERIDO: PEDRO ALVES MOREIRA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/11/2023 16:00, na Sala 16 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

FABIA CAROLINA MENDONCA GONDIM
20/09/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 15:17

Recebidos os autos
14/09/2023 15:17

Outras decisões
11/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/09/2023 16:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 13:48

Recebidos os autos
08/09/2023 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712663-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA REQUERIDO: PEDRO ALVES MOREIRA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA DECISÃO Conforme certidão de ID nº 169700180, a diligência de ID nº 168519188, refere-se ao cumprimento do mandado de citação e intimação da parte requerida MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA, endereço residencial EPTG Chácara 56, lote 11, Apartamento 201, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72005-320, expedido no ID nº 166080838. localizado nesta Circunscrição Judiciária.

Intime-se a parte autora MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço completo e atualizado da parte requerida PEDRO ALVES MOREIRA, sob pena de extinção do feito em relação à parte requerida PEDRO ALVES MOREIRA.

Feito, cite-se e intime-se a parte requerida PEDRO ALVES MOREIRA.

Em caso de inércia, façam-se os autos conclusos para decisão.

Se for necessário para a efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2023 14:04

Recebidos os autos
31/08/2023 14:04

Outras decisões
25/08/2023 02:52

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:52

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712663-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA REQUERIDO: PEDRO ALVES MOREIRA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA DECISÃO Inicialmente, ressalto que no sistema de Juizados Especiais Cíveis, estatuída no artigo 4º, inciso I, da Lei 9.099/95 a regra geral de competência é a de que as ações devem ser propostas no foro do domicílio do réu, bem como aquela estabelecida no artigo 46 do Código de Processo Civil.

A relação jurídica existente entre as partes não é de consumo, o que poderia atrair a competência para o foro do domicílio da parte autora.

Com efeito, a relação jurídica é eminentemente de direito civil, o que atrai a regra do art. 46, NCPC, que corresponde ao art. 4º, inciso I, LJE.

Os cartórios judiciais cíveis, na sua maioria desfalcados de funcionários e operando precariamente sem recursos pessoais e materiais, tornaram-se verdadeiras assessorias de cobranças.

Admitir outra interpretação, seria transformar os Juizados Especiais em Varas Cíveis, limitadas à alçada.

E não foi essa a intenção do legislador.

Quem opta pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95, escolhe as limitações impostas pela lei; e, isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, o cidadão ora parte pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria, observando o rito adequado, sejam autos de execução, cautelares, sob o rito sumário ou ordinário no Juízo Cível, em que poderá fazer uso de todos os institutos previstos na legislação processual.

Assim, indefiro o requerido na petição de id. 169436512.

Certifique-se a Secretaria o endereço residencial da requerida Maria de Fátima da Silva Rosa, a qual foi citada no evento de id. 168519188, para verificação da competência territorial deste Juízo.

Após, conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2023 15:57

Recebidos os autos
23/08/2023 15:57

Indeferido o pedido de MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA - CPF: *40.***.*30-06 (REQUERENTE)
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712663-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA REQUERIDO: PEDRO ALVES MOREIRA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora MADALENA FIGUEIREDO DE MIRAND para informar o endereço completo e atualizado do requerido PEDRO ALVES MOREIRA, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção quanto ao referido réu. Águas Claras, 21 de agosto de 2023.
22/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/08/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de MADALENA FIGUEIREDO DE MIRANDA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 16:47

Recebidos os autos
07/07/2023 16:47

Recebida a emenda à inicial
07/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/07/2023 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 16:40

Recebidos os autos
04/07/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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