04/09/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/09/2025 15:35

Processo Desarquivado
04/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:09

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:25

Recebidos os autos
04/02/2025 19:25

Indeferido o pedido de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*54-50 (EXEQUENTE)
27/01/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702152-21.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada.

Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025 16:29:42.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
09/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:39

Recebidos os autos
13/11/2024 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:01

Recebidos os autos
12/11/2024 12:01

Deferido o pedido de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*54-50 (EXEQUENTE).
28/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/10/2024 16:54

Processo Desarquivado
28/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:46

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:51

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 08:34

Recebidos os autos
26/10/2023 08:34

Indeferido o pedido de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*54-50 (EXEQUENTE)
26/10/2023 08:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 23:13

Recebidos os autos
17/10/2023 23:13

Deferido o pedido de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*54-50 (EXEQUENTE).
03/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702152-21.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA DECISÃO Deve o credor declinar em qual dos endereços indicados pode ser encontrado bens penhoráveis do devedor, a fim de evitar diligências inúteis, no prazo de 10 dias.

No mais, esclareço à parte credora que é seu dever indicar ao Juízo os bens do executado passíveis de penhora, conforme expressão previsão legal (CPC, art. 829, § 2º).

Não confere, portanto, ao Juízo compelir a parte executada a indicar o endereço onde se encontram seus bens.

Destaco que a norma do art. 774, do novo CPC, tem aplicação quando o devedor impede que a penhora seja efetuada nos bens indicados pelo credor, razão pela qual deve ser intimado para indicar quais são e onde se encontram.

Diante do exposto, indefiro o pedido de intimação do executado para indicar bens penhoráveis.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
13/09/2023 17:56

Recebidos os autos
13/09/2023 17:56

Indeferido o pedido de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*54-50 (EXEQUENTE)
11/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702152-21.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Intimada a indicar bens passíveis de penhora, a parte credora requereu pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI, a negativação do nome do executado e a indisponibilidade de seus bens, na forma do art. 185-A, do CTN (id. 169478207).

Indefiro a realização de novas pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, porquanto pesquisas recentes nos autos nesse sentido tiveram resultado infrutífero.

Quanto à pesquisa INFOJUD e SREI, esclareço ao credor que tais pesquisas, a fim de se localizar bens dos executados passíveis de penhora têm se mostrado medidas ineficazes e ineficientes para amparar o direito de crédito da parte exequente.

Fica demonstrada ainda mais a ineficácia de tais pesquisas, quando já realizados pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD que demonstram a insolvência do devedor.

Registro que a pesquisa por bens imóveis pode ser realizada pela própria parte, sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

Outrossim, no que toca ao pedido de negativação do nome do devedor na forma do art. 782, §3º, do CPC/2015, informo que a Lei dos Juizados Especiais é clara ao dispor que será aplicado, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, não sendo o caso dos autos.

Determino, no entanto, a expedição em favor da parte credora de Certidão para fins de averbação junto aos órgãos competentes (arts. 517 e 828, ambos do CPC), alertando a parte acerca da necessidade de comunicação ao Juízo das averbações eventualmente realizadas, no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, CPC).

Por fim, em relação ao pedido de indisponibilidade de bens com base no art. 185-A, do CTN, nada a prover..

Ante o exposto, indefiro os pedidos do credor de id. 169478207.

Intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria para providências.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
05/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:54

Recebidos os autos
05/09/2023 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702152-21.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada.

Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 15:05:16.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
16/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:33

Recebidos os autos
06/07/2023 15:33

Deferido o pedido de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*54-50 (EXEQUENTE).
23/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:33

Recebidos os autos
23/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:11

Expedição de Ofício.
29/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:39

Recebidos os autos
16/05/2023 15:39

Deferido em parte o pedido de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*54-50 (EXEQUENTE)
02/05/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:05

Recebidos os autos
26/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:33

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:00

Recebidos os autos
03/04/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 12:49

Recebidos os autos
16/03/2023 12:49

Deferido em parte o pedido de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*54-50 (EXEQUENTE)
09/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:15

Recebidos os autos
02/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/01/2023 21:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 19:57

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 17:40

Juntada de Certidão
17/10/2022 19:00

Recebidos os autos
17/10/2022 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/10/2022 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2022 18:56

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2022 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2022 10:53

Recebidos os autos
21/07/2022 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:14

Recebidos os autos
15/07/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/07/2022 16:56

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:38

Recebidos os autos
28/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/06/2022 15:44

Transitado em Julgado em 10/06/2022
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Intimação em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:07

Recebidos os autos
23/05/2022 16:07

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/05/2022 19:02

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC
12/05/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/05/2022 16:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 02:47

Recebidos os autos
11/05/2022 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 19:01

Desentranhado o documento
20/04/2022 17:16

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
01/03/2022 17:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 23:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 15:12

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